Versão 3.00a do CT-e entra em fase de homologação: DACTE terá QR Code

Versão 3.00a do CT-e entra em fase de homologação: DACTE terá QR Code

A Secretaria da Fazenda, que havia anunciado em abril a nova versão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, iniciou a homologação da mesma no dia 22 de julho. A versão 3.00a traz algumas mudanças em relação à versão anterior, incluindo alterações no layout do documento.

A versão 3.00a atualiza especificações e critérios técnicos exigidos na integração entre os SEFAZ e os sistemas de informações das empresas emissoras de CT-e. A Guep acompanha o tema de perto e tem a emissão de CT-e no seu roadmap de produtos, devendo apresentar soluções com esta funcionalidade neste ano, na Fenatran 2019.

Alterações

A nova versão do CT-e, traz novas implementações por exemplo no DACTE (sua versão física), de forma que um usuário munido de um smartphone possa ler o QR Code constante do documento e daí ter acesso ao CT-e na tela de seu dispositivo móvel, além do conhecido códigos de barras bidimensionais. Por trás disto, claro, estão a preocupação com a flexibilidade, assertividade e segurança ampliada no acesso aos CT-es.

Saiba mais sobre o CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte e que, portanto, visa facilitar o monitoramento e acompanhamento das operações pelos órgãos de fiscalização.

O CT-e na nova versão está prevista de entrar em produção a partir do dia 26 de Agosto de 2019, contemplando a atualização do schema do CT-e, criação do Evento Comprovante de Entrega dentre outras modificações. Já a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DACTE deverá ser implementada a partir de 07 de Outubro de 2019.

Principais regras da ANTT no Transporte Rodoviário de Cargas

Principais regras da ANTT no Transporte Rodoviário de Cargas

Objetivo:

Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal, faturamento, gestores, e administradores das transportadoras sobre os principais pontos relacionados a ANTT que impactam no Transporte Rodoviário de Cargas.

Programa:

CIOT
Seguro
Pedágio x Vale Pedágio
MDF-e
Evasão de Fiscalização
Programa

CIOT

O que é CIOT?
Quem está obrigado a emissão?
Tipos de CIOT
O que é PEF?
O que é TAC?
O que é ETC?
Quando a transportadora está equiparada ao TAC?
Penalidades pela falta de emissão do CIOT
Como o CIOT pode impactar na emissão do MDF-e?
Seguro

DDR
Apólice por estipulação
RCTRC/DC
O que é o número da averbação?
Em qual documento o número da averbação deve ser mencionado?
Averbação em contingência como emite o MDF-e
Penalidades por não informar o seguro no MDF-e
Pedágio x Vale Pedágio

Conceito de pedágio
Pedágio x Vale Pedágio
Quem deve fornecer o vale pedágio?
Quando o vale pedágio deve ser antecipado pelo tomador do serviço?
Conceito de carga fracionada
Exclusão do vale pedágio da base de cálculo do ICMS
Exclusão do vale pedágio da base de cálculo das contribuições federais e previdenciárias
Penalidades pela falta de fornecimento do vale pedágio
Transportadora está obrigada a fornecer o vale pedágio?
MDF-e

O que é MDF-e?
Quando o MDF-e deve ser emitido?
O que é DAMDFE?
Regras para emissão do MDF-e
O que mudou na versão 3.0 do MDF-e?
Quem deve emitir o MDF-e nos casos de subcontratação?
Por que o MDF-e deve ser encerrado?
Infrações e penalidades?
Evasão de Fiscalização

Evasão de balança ou Evasão do posto de fiscalização da ANTT?
Penalidades

Público Alvo:
Profissionais das Áreas fiscal, contábil, faturamento, gestores, administradores e demais interessados em adequar as transportadoras as principais legislações e regras da ANTT, para que possibilite que sejam evitadas as indesejáveis autuações.

Instrutor: Dr. Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado especializado em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, do Sindipesa e do Guia do TRC, com mais de 33 anos de atuação na área de Transportes e Indústria. Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo. Artigos publicados na GAZETA MERCANTIL, DIÁRIO DO COMÉRCIO (Associação Comercial do Estado de São Paulo), DIÁRIO GRANDE ABC, CARGA PESADA, REVISTA PORTUÁRIA, NTC & LOGÍSTICA e, em sites especializados no segmento. Cursos ministrados “in company” com os temas Legislação do ICMS e Documentos Fiscais para Transportadoras e Regulamentação da Profissão Motorista – nas empresas: Petrobras, Transportadora Americana, Darcy Pacheco, Veloce, Tranziran, Mesquita, Translute, entre outras. Sócio administrador da empresa PAULICON CONTABIL – contabilidade especializada no segmento do Transporte Rodoviário de Carga, com atuação no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia; Medalha de Honra ao Mérito do TRC Paulista “Adalberto Panzan”, na Categoria Especial. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) por dois mandatos consecutivos.

DATA: 17 DE JULHO DE 2019 – DAS 8h30 ÀS 12h30

INVESTIMENTO:

R$ 330,00 por participante – 10% de desconto para clientes Guep.

Novidade: A partir do mês de maio, todos os Sindicatos Patronais de Transporte Rodoviário de Cargas terão o mesmo benefício de desconto aplicado para os associados SETRANS nos Treinamentos e Palestras.
Incluso: Apostilas, Certificado. Coffee Break
* Estacionamento gratuito no local *

Coordenação de Treinamentos

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (11) 4330-4800 com Thayná
e-mail: treinamento@setrans.com.br

IMPORTANTE SABER:

O cancelamento da inscrição do treinamento só será aceito com 02 dias de antecedência por e-mail.
Ausência sem aviso prévio, será cobrado 35% do valor da inscrição, referente as despesas gerais do evento.

LOCAL: Avenida Conde Francisco Matarazzo, 838 – CEP: 09520-110 – Fundação – São Caetano do Sul – SP

Quais os documentos para fazer o seguro de cargas?

Quais os documentos para fazer o seguro de cargas?

Antes de saber quais os documentos você precisará para fazer o Seguro de Cargas, é preciso definir qual o tipo de Seguro que você irá contratar, ou seja, qual a modalidade sua empresa se enquadra.

Para isso, é preciso que você entenda um pouco mais sobre os Seguros de Transporte para Transportador e Embarcador.

Procedimentos

A contratação em si, é bem simples! Tanto para o seguro de cargas do transportador quanto do embarcador.

E normalmente os documentos solicitados são os mesmos utilizados diariamente pela empresa ou são fáceis de serem adquiridos.

Não há uma variação de documentos solicitados de uma seguradora para outra. As seguradoras geralmente solicitam sempre as mesmas documentações.

Como vimos no tópico acima, a contratação do seguro pode ser tanto do proprietário da mercadoria, chamado de Embarcador, quanto da Transportadora que ficará responsável pela realização de transportes.

É importante salientar que ambos tem obrigatoriedade de contratar o Seguro de Carga.

Lista de documentos – Seguro do Transportador:

Para contratação dos Seguros de RCTR-C e RCF-DC, o transportador deverá:

  • Possuir número de CNPJ ativo (por se tratar de um Seguro Empresarial, não é permitida a contratação por pessoa física);
  • O CNPJ deverá ser registrado com um CNAE destinado ao transporte de cargas;
  • Possuir RNTRC de pessoa jurídica, ou seja, o CNPJ deverá ser devidamente registrado e apto nas normas da ANTT, para que se caracterize também, apto para realização de transporte de cargas renumerado/ frete;
  • Passar todas as informações sobre suas operações logísticas e sobre a demanda de transporte da empresa, para análise dos riscos;
  • Passar todas as informações sobre as operações que está entrando num futuro próximo, como por exemplo, empresas novas que não possuem operações ativas;
  • Ser isento de restrições de credito e judicias, que impeçam a análise positiva do CNPJ.

Informações e/ou documentos complementares

Além dos documentos que citamos, existem alguns documentos complementares que podem ser solicitados para a contratação das apólices de seguro, e que fazem parte da logística da transportadora.

São eles:

  • Confirmação da autorização para emissão de CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) e MDF-e ( Manifesto de Documento Fiscal eletrônico);
  • E, para casos excepcionais de transportes realizados dentro do próprio estado, é necessário comprovar vínculo com o embarcador, através da Nota Fiscal, para que seja liberada a possibilidade de averbação com esse documento;
  • Essa liberação deverá ser concedida previamente pela seguradora.

Lista de documentos – Seguro do Embarcador:

Para contratação dos Seguros de Transporte Nacional, o embarcador deverá:

  • Possuir CNPJ ativo;
  • Informações sobre a operação logística e demanda de transporte da empresa, para análise dos riscos;
  • Ser isento de restrições de credito e judicias, que impeçam a análise positiva do CNPJ.

Diferente do Seguro do Transportador, o Seguro de Transporte Nacional pode ser contratado por pessoa física, quando relacionada a uma carga avulsa e única, como por exemplo, no caso de mudanças residenciais.

Informações complementares:

Para os Seguros do embarcador, as Notas Fiscais de compra, venda e simples remessa poderão ser utilizadas como forma de averbação para as seguradoras, desde que contenham as informações necessárias para cobertura da apólice.

Conclusão

Como falamos no começo do texto, as documentações necessárias para contratação do seguro de cargas não são complicadas, nem para o transportador e como para o embarcador.

Após a entrega das documentações, envio às seguradoras e aceitação da proposta do seguro, as assinaturas podem ser eletrônicas ou convencionais, afim de facilitar ao máximo o processo de contratação.

Em tudo o que falamos, o ideal é que todo o processo seja orientado por um corretor especialista do ramos dos seguros de cargas.

É essencial que o corretor entenda e analise as operações e necessidades da empresa da melhor forma possível, para que consiga a cobertura ideal, aliando a minimização dos custos das apólices.

Fonte: Insert Seguros 

Preciso averbar o MDF-e no Seguro de Carga?

Preciso averbar o MDF-e no Seguro de Carga?

Se tem uma coisa que fica clara no mercado hoje, é a que as legislações e regras mudam constantemente. E é preciso atenção para não ficar desatualizado!

Uma das legislações mais alteradas pela SUSEP é a que diz respeito às averbações: quando averbar, como averbar, se precisa averbar MDF-e, etc?

Na dia 19 de março de 2019, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) alterou as normas de averbação de cargas, instituindo a obrigatoriedade de averbação do MDF-e também no RCF-DC.

O que é Averbação de Carga?

Averbação é o nome dado ao processo de notificar às seguradoras, eletronicamente, que uma viagem irá iniciar, ou seja, que uma carga está saindo para transporte.

Com isso, a seguradora pode manter o controle das cargas seguradas, das sequências numéricas dos documentos, cobrar o valor do prêmio sobre a viagem e justificar uma possível indenização, caso ocorra algum evento de sinistro.

Dentro desse processo existem parâmetros a serem seguidos, como por exemplo, o horário para averbação.

Há um tempo, as averbações poderiam ser feitas até as 23h59 do dia do embarque, ou seja, antes ou depois do início da viagem, desde que se mantivesse dentro da mesma data.

Mas se essa foi a última informação que você teve: ATENÇÃO ABAIXO!

A norma que vigora hoje, diz que as viagens devem ser averbadas ANTES do caminhão sair, ou seja, ANTES DO INÍCIO DO RISCO!

Relação entre o MDF-e e a Averbação

As averbações são feitas com documentos fiscais, sendo mais comuns a NF e o CT-e.

Com o início da utilização do MDF-e, foram implantadas mudanças importantes no mercado de transporte.

O MDF-e vem para “amarrar as pontas soltas” das operações. Ele identifica o veículo que está em transporte, a origem e destino da carga, finaliza os embarques, etc.

Porém, apesar de importantíssimo, até então, as averbações do MDF-e não eram obrigatórias. Ou seja, as seguradoras não avaliavam se o MDF-e foi averbado ou não, em uma análise técnica de um sinistro.

Hoje, após a liberação da normativa que falamos acima, a comunicação do CT-e e do MDF-e são obrigatórias.

Ainda não existe averbação apenas do MDF-e. é preciso que haja um CT-e averbado para serem unidos.

Um outro modo de falar sobre averbação do MDF-e, é dizer que ele é um documento de averbação complementar. Devendo ser averbado em todos os casos, após a averbação do CT-e.

Mas se o MDF-e é complementar, porque devo averbá-lo?

Independentemente do MDF-e ser complementar ou principal, o ponto a se levar em consideração são as regras da normativas atuais.

A partir da publicação de uma nova regra, e passado o tempo de adaptação, as novas diretrizes são instituídas e levadas em consideração nas análises de sinistros.

A ultima normativa liberada pela Susep, é a Circular 586/19, que torna obrigatória a apresentação do MDF-e também no seguro de RCF-DC, para todas as cargas em que foi emitido.

Quer ler o texto na íntegra? Citamos abaixo:

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP , na forma do disposto nas alíneas “b” e “c” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo SUSEP n° 15414.617751/2018-11,

RESOLVE:

Art.1º – Alterar os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC), estabelecido pela Circular SUSEP Nº 422, de 1º de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“13.1. O Segurado assume a obrigação de averbar, junto à Seguradora, todos os embarques abrangidos pela apólice, antes da saída do veículo transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequencia numérica, mediante a transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no padrão estabelecido na legislação, ou documento fiscal equivalente.”

13.1.1. ”Após a averbação do seguro, nos casos em que for obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico do Documentos Fiscais (MDF-e), deve o Segurado, mediante transmissão eletrônica, efetuar a entrega do arquivo completo desse documento, no padrão estabelecido na legislação, também em rigorosa sequência numérica e antes do início da viagem.” (NR)”

CIRCULAR SUSEP Nº 586, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

Caso tenha alguma dúvida quanto ao seu processo de averbação, ou do porquê é preciso averbar o MDF-e, entre em contato com um dos nossos especialistas no setor de averbação!

Artigo produzido por: Maitê Sarchiolo – Analista de Comunicação e Marketing.
LinkedIn: Maitê Sarchiolo

Fonte: Insert Seguros

 

A vida de um caminhoneiro

A vida de um caminhoneiro

É muito comum ouvir dizer que a vida de um caminhoneiro é difícil, mas por que será?

Vamos tentar decifrar esse enigma abaixo.

Caminhoneiro e a Saúde

Primeiro é importante destacar o fator saúde, quase todos os caminhoneiros são obrigados a dirigir por mais de 18 horas por dia, devido ao curto prazo das entregas da mercadoria e principalmente pelo fato de que nossas estradas são muito mal cuidadas, o que gera um atraso no percurso do trajeto.

Lei dos Caminhoneiros

A  Lei 13.103/2015, regulariza algumas condições para os caminhoneiros, como por exemplo, a jornada de trabalho, de até 12 horas para os motoristas profissionais, sendo que duas horas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de acordo coletivo. A interjornada – período de descanso de 11 horas – pode ser fracionada. Mas todas as horas devem ser tiradas em um mesmo dia e oito devem ser consecutivas.

O tempo máximo de direção foi ampliado para até cinco horas e meia. A penalidade que poderá ser aplicada ao caminhoneiro que descumprir os períodos de repouso passa de grave para média. Permanece a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Se o condutor for reincidente no último ano, a infração torna-se grave.

Estradas

Ao falarmos das estradas mal cuidadas, é importante também falarmos que este fato além de atrasar a viagem gerando horas e horas a mais de direção, acarreta um perigo enorme a vida do caminhoneiro. Quase a totalidade das estradas são esburacadas, mal sinalizadas gerando risco de acidentes, geralmente fatal á vida do caminhoneiro.

Outro motivo que gera enorme preocupação aos caminhoneiros e a sua vida, é a violência nas estradas brasileiras, conforme podemos constatar no relato que o caminhoneiro, Rogério Vaz, fez ao jornal O Globo que diz : “Já fui vítima de ladrões duas vezes e cheguei há ficar 12 horas em poder dos criminosos. Eles abordam na rua, com carros pequenos. Fiquei 12 horas no meio do mato, levaram o caminhão, a carga, dinheiro, tudo. É horrível, [dá] uma sensação de impotência, é muito ruim”, diz ele, que tem 25 anos de profissão.

Se não bastasse todos estes problemas, ainda cabe frisar que a grande parte dos caminhoneiros ficam longe de sua família as vezes durante meses e meses, não acompanhando o crescimento dos seus filhos e até mesmo o progresso de suas famílias.

Por isso é importante as empresas de transporte terem um cuidado um pouco maior com essa profissão, tentando na medida do possível aumentar os prazos de entrega, realizando seguro de carga transporte, evitando que o caminhoneiro se preocupe ou arrisque a sua vida em roubos e assalto, fazendo assim que os mesmos trabalhem descansados e felizes o que aumentaria e muito a sua produtividade e também a sua qualidade de vida.

Fonte: Insert Seguros