por Alex Barbosa | jul 30, 2020 | Embarcador, Logística, Notícias, Transportadora
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) divulgou no último dia 16, uma nova tabela de frete com valores menores que os anteriores. Trata-se da resolução n º5.899, que define os valores mínimos que devem ser pagos para o transporte rodoviário de cargas do Brasil.
Segundo a ANTT, houve redução em razão da queda do preço do diesel, muito por conta das oscilações de preço. De acordo com a agência, e segundo as regras da tabela, o valor do frete pode ser alterado se houver variações no valor do combustível em intervalos menores que 30 dias.
Com toda a pandemia da Covid-19, que culminou nas políticas de isolamento social por volta do mês de março, a demanda pelo serviço de transportes de cargas teve uma queda brusca, o que fez com que os preços dos combustíveis baixassem.
Um levantamento feito pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aponta que o valor médio do diesel no Brasil está em R$ 3,15. Na semana de 1º a 7 de março, o litro do diesel foi vendido por, em média, R$ 3,66, nos postos do Brasil. Ou seja, o combustível está 14%, em média, mais barato que há quatro meses atrás.
Tabela de frete teve baixa geral
Os valores foram reajustados para baixo em todas as categorias do transporte que envolvam carga lotação e carga lotação de alto desempenho (menor tempo para carga de descarga). E também contratação do veículo, incluindo os de transporte de carga de alto desempenho.
O reajuste já está valendo, e você pode conferir a tabela de frete na íntegra por aqui. A tabela com a próxima revisão deve ser divulgada apenas em janeiro de 2021.
Vale frisar que a margem de lucro do caminhoneiro não entra no cálculo do piso mínimo, bem como custos com pedágios ou despesas de administração, tributos e taxas. Esses itens devem ser negociados diretamente entre os motoristas e os embarcadores na hora de compor o valor total do frete.
Fonte: Estradão
por Alex Barbosa | jun 2, 2020 | Embarcador, Logística, Notícias, Transportador Autônomo, Transportadora
Na última terça-feira (26/05) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria, pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. A Resolução nº 5.890/2020.
Isso porque a Lei nº 13.703/2018 determina que sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) anunciou, na última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor (em 20/4/2020), que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.867/2020, de -10,08%.
A Lei nº 13.703/2018 determina que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.
A cooperação da sociedade e do mercado tem sido primordial para fundamentar a norma, por meio das Audiências Públicas nº 2/2019 e 17/2019, bem como mediante a atual Consulta Pública nº 1/2020.
Veja o histórico da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Fonte: ANTT
por Alex Barbosa | maio 5, 2020 | Embarcador, Logística, Notícias, Transportadora
A Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) está pedindo ao Governo Federal o congelamento do preço do diesel para cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário.
O pedido da Abrava refere-se à suspensão temporária do gatilho do diesel – instrumento regulamentado na tabela do frete que dispõe sobre a revisão da tabela quando a oscilação no preço do biocombustível for superior a 10%, tanto negativa como positiva.
A solicitação foi enviada no último dia 30 ao Ministério da Infraestrutura e endereçado ao titular da pasta, ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Sobre o requerimento
No documento, os caminhoneiros pedem que a medida deve ser restrita apenas ao período da crise pela Covid-19. Wallace Landim, presidente da Abrava, defende que a medida deve-se à forte queda recente nas cotações do diesel. O combustível foi influenciado ao recuo expressivo do petróleo, e como outros óleos, foi afetado pela menor demanda por conta do menor fluxo de pessoas em meio às medidas de isolamento social.
“A suspensão do gatilho do diesel automaticamente congelará o preço mantendo os valores praticados antes da pandemia da Covid-19 em relação ao diesel”, afirma Landim.
Como argumento para o congelamento do gatilho durante a pandemia da Covid-19, a Abrava diz que a atual tabela está “defasada” e que sua redução acompanhando o diesel traria um prejuízo ainda maior à categoria “que está mantendo o país abastecido”. No documento, a instituição exige que seja preservado o nível de preços do óleo antes da pandemia para o cálculo da tabela.
Motivo do requerimento
Os caminhoneiros alegam que o serviço está tendo prejuízos em virtude da falta de demanda pelas indústrias. Inclusive, aqui no blog da Guep, lançamos recentemente os resultados das pesquisas do impacto do coronavírus no setor de transporte de cargas feitas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e do DECOPE (Departamento de Custos Operacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística).
“Há necessidade de evitar a queda abrupta do valor de frete mínimo a ser pago aos caminhoneiros autônomos uma vez que apesar da oscilação para baixo dos preços dos combustíveis observamos um aumento considerável no preço dos insumos que compõem o preço do transporte de cargas”, afirma a Abrava no documento.
O atual artigo do tabelamento do frete determina que o piso mínimo deve ser revisto quando houver oscilação igual ou acima de 10% nos preços do diesel. Por esse motivo, um eventual novo reajuste já estava sendo estudado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que abriu consulta pública para o tema.
Vale frisar que a última atualização da tabela foi realizada em janeiro deste ano.
por Alex Barbosa | fev 20, 2020 | Embarcador, Logística, Transportadora
Você domina tudo sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)?
Quem trabalha na área de transportes precisa dominar todos esses processos e documentos para evitar problemas e prejuízos desnecessários para seu negócio. Sendo assim, nós preparamos este conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre o PEF.
Continue a leitura até o final, pois iremos falar no que consiste esse Pagamento Eletrônico de Frete, sua origem, quais são seus benefícios, como funciona o pagamento e quais as consequências para quem não cumpre esta norma e muito mais.
Vamos lá?
O que é Pagamento Eletrônico de Frete?
Há muitas maneiras de se pagar um frete. Antigamente era muito comum os adiantamentos em dinheiro vivo, mas a evolução das relações de trabalho e as necessidades de segurança e gerenciamento fomentaram o surgimento de novos canais e meios de pagamento, entre eles o eletrônico.
Pagamento Eletrônico de Frete, ou apenas PEF, é uma forma de pagamento de frete para transportadores autônomos. Assim que sua empresa contrata um transportador autônomo, o pagamento poderá ser realizado por meio do PEF ou através de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária. Confira mais detalhes sobre isso abaixo.
Ele é um documento de valor monetário por meio do qual a empresa contratante entrega ao caminhoneiro as somas necessárias para que ele pague despesas de seu trabalho como: locomoção, combustível e vale-pedágio.
Já quando você contrata um motorista empregado, o pagamento é feito com base nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O Pagamento Eletrônico de Frete, substitui a carta-frete, que antes era utilizada como principal solução de pagamento para estes profissionais, que você verá logo adiante que tinha algumas lacunas importantes e uma menor eficiência.
Antes, é importante frisar que o PEF é uma norma da ANTT (Agência Nacional dos Transportadores Terrestres) e, portanto, seu uso é obrigatório em todo o território brasileiro.
Qual a origem do PEF e por que sua criação foi necessária?
Antes, a forma de pagamento para transportadores autônomos era através da carta-frete, que geralmente era feita por meio do preenchimento de um formulário que indicava o montante a ser recebido pelo motorista. Porém, a mesma podia apenas ser trocada em postos de combustíveis.
E era exatamente neste momento que vários postos acabavam prejudicando o valor entregue ao motorista, cobrando sobretaxas e exigindo que o mesmo consumisse até 30% do total recebido em serviços nestes postos.
Esta foi a principal razão para a criação do PEF: proporcionar mais equidade na remuneração dos transportadores, e ainda evitar fraudes. Além disso, esta é uma forma de regularizar o setor, evitar a sonegação de impostos e tirar os caminhoneiros da ilegalidade. Mais abaixo, você verá todos os benefícios que o Pagamento do Frete Eletrônico oferece.
Então, usar carta-frete é ilegal?
Sim, este sistema de pagamento, que foi muito comum no mercado brasileiro, passou a ser proibido dentro do sistema de transporte brasileiro, de acordo com a Lei nº 11.442/2007, que diz:
“Art. 5º – A. O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
§ 6º É vedado o pagamento do frete por qualquer outro meio ou forma diverso do previsto no caput deste artigo ou em seu regulamento”.
A utilização da carta-frete pode implicar em sérias multas, tanto para a empresa quanto para o motorista. No caso, a multa para a empresa contratante pode ser de aproximadamente 50% do valor total de cada frete irregularmente pago. Já para o autônomo, que de certa forma consentiu com o recebimento por outro meio não previstos na regulamentação, a multa é de R$ 550,00, além de correr o risco de ter seu RNTRC – Registro Nacional De Transportadores Rodoviários de Carga cancelado.
Como funciona o pagamento do PEF?
Agora você deve estar se perguntando “Tudo bem, entendi. Mas como funciona o pagamento do PEF conforme a lei exige?”.
Não se preocupe.
Vamos te explicar agora, de uma forma bem simples, de como efetuar o Pagamento Eletrônico de Frete.
Para agilizar esse processo de emissão do PEF, a primeira providência é contratar uma administradora eletrônica de pagamento homologada pela ANTT, que são as chamadas IPEFs. No próprio site da ANTT você encontra a lista com todas as empresas credenciadas.
Ou você pode optar por uma ferramenta de mercado focada em gestão que tenha essa função.
Logo após, você poderá escolher entre duas formas de pagamento: via transferência bancária, ou por meio de um cartão que dê permissão para o motorista sacar diretamente nos caixas
eletrônicos.
Assim, a operação é fiscalizada e ninguém fica prejudicado.
Quais os benefícios dessa forma de pagamento?
Mesmo sendo um documento obrigatório por lei, o PEF tem as suas vantagens, tanto para o transportador autônomo quanto para a transportadora contratante. Confira as principais:
Regularização do motorista autônomo
Como dissemos no início, uma das razões para a criação do Pagamento Eletrônico de Frete foi a regularização de grande parte dos motoristas que trabalhavam na informalidade. Com o PEF, eles passam a ser trabalhadores formais e contribuem para o INSS.
Gera mais transparência entre a empresa e o transportador
Este documento proporciona mais transparência na relação entre a empresa e o transportador. Isso porque todas as informações são registradas, portanto é menor a chance de ocorrer erros e fraudes que podem comprometer a confiança no serviço prestado.
Aumenta a segurança
Além da garantia de que o caminhoneiro receberá exatamente o valor que foi estipulado, o mesmo poderá utilizá-lo por meio de um cartão similar aos pré-pagos ou de débito em compras e abastecimentos. Desta forma diminui a necessidade do motorista andar com dinheiro em espécie no bolso, reduzindo prejuízo no caso de furto ou roubo.
Isso gera uma maior segurança e tranquilidade ao trabalhador, o que consequentemente proporciona um serviço com maior excelência para os clientes.
Para finalizar…
E agora, conseguiu entender a fundo o que consiste o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e sua importância para o setor de transportes?
Esperamos que tenha aproveitado o conteúdo, pois nele buscamos esclarecer as principais dúvidas sobre este tema de uma forma simples e objetiva.
Vale destacar que esse tipo de conhecimento é imprescindível para o sucesso de qualquer negócio da área de transportes. Portanto, se você contrata motoristas autônomos, usufrua de tudo o que aprendeu neste conteúdo e veja se sua forma de pagamento já está regularizada.
Antes disso, aproveite mais um conteúdo informativo da Guep, que todo negócio no ramo de transportes deveria ler: o Guia Completo do CIOT para todos.
por Alex Barbosa | jul 22, 2019 | Logística
O Brasil foi surpreendido por um revés quando o Governo Federal decidiu suspender em caráter provisório a nova tabela do frete mínimo, publicada na semana passada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e que entrara em vigor no sábado, dia 20 de julho.
Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou que solicitou formalmente à agência a suspensão da nova regra após pressão de entidades representativas de caminhoneiros. É que, ao criar novas faixas e categorias de carga, a título de ser mais abrangente, em algumas situações o piso do frete era, em vez disso, menor do que a tabela anterior vigente, criada na gestão de Michel Temer, na esteira dos protestos que paralisaram o país no ano passado.
Protesto
Em função disto, muitas categorias protestaram contra a medida da ANTT, como divulgado no Blog da Guep.
A nova tabela do frete, que consideraria uma série de critérios técnicos, foi criada pela Esalq – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, por encomenda do Ministério da Infraestrutura adotando o que seria, a priori, uma metodologia mais completa.
A expectativa é de que representantes dos motoristas se reúnam com executivos do alto escalão do Governo em Brasília nesta semana para discutir o assunto. Ainda segundo declarações do ministro Freitas, será aberta uma nova rodada de negociação com os caminhoneiros, numa reunião prevista para a próxima quarta-feira, dia 24.
A resolução da ANTT foi publicada pela agência na última quinta-feira, após passar por consulta pública. A nova tabela entrou em vigor no sábado e foi feita a partir de um estudo que visava adequar os preços de diferentes tipos de carga, rotas e veículos, além de considerar fatores de depreciação e que poderiam depender ou não da distância a ser percorrida num determinado frete.
