Inclusão, no cálculo do frete, de gastos com itens como alimentação, pernoite, tributos e taxas, além da inclusão do pedágio no cálculo mínimo do frete do transporte rodoviário. Estas são algumas das mudanças que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres apontou em novembro, quando publicou resolução que restabelece texto de julho e faz algumas alterações, porém mantendo algumas características básicas como o foco no transporte rodoviário de cargas e a variação do preço conforme o produto transportado, trajeto e condições de trabalho para o condutor do veículo na execução do serviço.
Inclusão
A inclusão do custo do pedágio ao valor mínimo do frete foi uma mudança importante e um dos motivos de descontentamento quando da publicação da tabela do frete em julho.
Vale lembrar que a instituição da tabela do frete aconteceu ainda durante o Governo Temer e na esteira da Greve dos Caminhoneiros que paralisou o País.
A resolução publicada em julho deste ano previa, portanto, o cálculo para 11 categorias de cargas para efeito de cálculo do frete mínimo e ampliava os itens considerados no cálculo, cobrindo, além da distância percorrida, o tempo de carga e descarga do caminhão e custo com depreciação do veículo, entre outros.
Entenda as mudanças
- O valor final do frete deverá considerar o lucro do motorista, valores relacionados às movimentações logísticas como carga e descarga, despesas de administração, alimentação, pernoite tributos e taxas;
- O texto deixa expresso que pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos cobrados pelo transporte;
Além de contar com reações por parte do setor do transporte, entre eles representantes da categoria dos caminhoneiros, que ainda não estão totalmente satisfeitos com as melhorias e querem que os pisos mínimos sejam fiscalizados e cumpridos, ainda há etapas a seguir na Implantação da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
É possível acompanhar o cronograma com as principais etapas através deste site na ANTT (http://www.antt.gov.br/cargas/arquivos_old/Tabelas_de_Precos_Minimos_do_Transporte_Rodoviario_de_Cargas.html)
As próximas etapas previstas incluem a análise das contribuições de representantes da sociedade, elaboração de relatório e minuta de resolução, tramitação administrativa e deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT; e a Publicação da nova resolução, incluindo a publicação dos parâmetros de cálculo utilizados para obtenção dos coeficientes dos pisos mínimos, previstas para janeiro de 2020.
