Se você ainda não conhece o Renovar – Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, fique tranquilo: vamos te contar tudo o que você precisa saber.
A primeira novidade é que o programa, que estava aguardando sanção presidencial recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro. A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil.
A Medida Provisória que deu origem ao texto (MPV 1.112/2022) foi aprovada pelo Senado em agosto deste ano na forma de projeto de lei de conversão. A lei sancionada no dia 2 de setembro foi a Lei nº 14.440 de 02/09/2022, que foi publicada na edição do dia 5 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU) com três vetos do presidente.
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Objetivo
O programa surgiu como um mecanismo para modernizar a nossa já tão sucateada frota de caminhões, ao mesmo tempo que surge com o objetivo de reduzir os custos da logística no país, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.
Frota antiga
Outros dados de mercado que corroboram essa visão da idade avançada de nossa frota antiga dá conta de que a idade média de caminhões e implementos nas empresas do transporte de carga está em torno de 11 anos, enquanto que entre os transportadores autônomos a idade média dos veículos é de 21 anos. Com uma faixa intermediária, podemos citar ainda as cooperativas de transporte, que tem uma frota com idade média de 15 anos, porém lembrando que as cooperativas respondem por apenas 1,3% do total da frota nacional de caminhões.
Isso traz impactos para a eficiência do transporte em termos de rendimento de combustível, facilidade de manutenção, segurança e disponibilidade de partes e peças para reparo e níveis de emissão de poluentes, entre outros.
O programa contará com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da Plataforma Renovar, que será administrada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ele também será coordenado por conselho que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil.
Os benefícios, no âmbito do Executivo federal, serão dirigidos prioritariamente a transportadores autônomos de cargas (TACs) e a associados das cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTCs) registrados como cooperados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos há três anos ou mais. Estão incluídos a remissão de débitos não tributários do veículo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Destinação para sucata
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do bem elegível como sucata que será encaminhado ao desmonte ou destruição e reciclagem de materiais que possam ser reaproveitados. A entrega do veículo será de responsabilidade do beneficiário e as empresas participantes do Renovar poderão comercializar os materiais decorrentes da desmontagem ou da destruição do veículo como sucata.
A lei também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar o Programa BNDES Finem – Meio Ambiente – Renovar, uma linha de crédito dirigida a beneficiários diretos do Renovar e à cadeia de desmonte ou destruição. Nesse último caso, terão prioridade as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais O Renovar será custeado por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.
