Lembra que, por conta da pandemia de Covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou em junho uma resolução que suspendia a aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida. O raciocínio, que tem a sua lógica, é de que com as medidas de isolamento não seria viável para milhares de motoristas comparecer aos Detrans de cada Estado para passar pelo processo de renovação.
Contudo, este texto foi revogado na início de novembro e, agora, as CNHs que venciam em 2020 passarão a expirar em 2021
Quem teve o documento vencido em janeiro deste ano poderá renová-lo em janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação será em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente com todos os meses.
O mesmo vale para a emissão das notificações de multas de trânsito ocorridas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, que estavam suspensas, porém não anuladas: esta notificação será feita e seguirá um cronograma de dez meses a partir da data em que a infração foi cometida.
No caso das notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Então, se a sua CNH venceu em 2020, fique atento pois a renovação deverá ser feita no mês correspondente de vencimento da carteira no próximo ano. E, se cometeu infrações, prepare-se: as multas poderão começar a chegar também no próximo ano.
