Pagamento Eletrônico de Frete: tudo o que você precisa saber sobre o PEF
Você domina tudo sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)?
Quem trabalha na área de transportes precisa dominar todos esses processos e documentos para evitar problemas e prejuízos desnecessários para seu negócio. Sendo assim, nós preparamos este conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre o PEF.
Continue a leitura até o final, pois iremos falar no que consiste esse Pagamento Eletrônico de Frete, sua origem, quais são seus benefícios, como funciona o pagamento e quais as consequências para quem não cumpre esta norma e muito mais.
Vamos lá?
O que é Pagamento Eletrônico de Frete?
Há muitas maneiras de se pagar um frete. Antigamente era muito comum os adiantamentos em dinheiro vivo, mas a evolução das relações de trabalho e as necessidades de segurança e gerenciamento fomentaram o surgimento de novos canais e meios de pagamento, entre eles o eletrônico.
Pagamento Eletrônico de Frete, ou apenas PEF, é uma forma de pagamento de frete para transportadores autônomos. Assim que sua empresa contrata um transportador autônomo, o pagamento poderá ser realizado por meio do PEF ou através de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária. Confira mais detalhes sobre isso abaixo.
Ele é um documento de valor monetário por meio do qual a empresa contratante entrega ao caminhoneiro as somas necessárias para que ele pague despesas de seu trabalho como: locomoção, combustível e vale-pedágio.
Já quando você contrata um motorista empregado, o pagamento é feito com base nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O Pagamento Eletrônico de Frete, substitui a carta-frete, que antes era utilizada como principal solução de pagamento para estes profissionais, que você verá logo adiante que tinha algumas lacunas importantes e uma menor eficiência.
Antes, é importante frisar que o PEF é uma norma da ANTT (Agência Nacional dos Transportadores Terrestres) e, portanto, seu uso é obrigatório em todo o território brasileiro.
Qual a origem do PEF e por que sua criação foi necessária?
Antes, a forma de pagamento para transportadores autônomos era através da carta-frete, que geralmente era feita por meio do preenchimento de um formulário que indicava o montante a ser recebido pelo motorista. Porém, a mesma podia apenas ser trocada em postos de combustíveis.
E era exatamente neste momento que vários postos acabavam prejudicando o valor entregue ao motorista, cobrando sobretaxas e exigindo que o mesmo consumisse até 30% do total recebido em serviços nestes postos.
Esta foi a principal razão para a criação do PEF: proporcionar mais equidade na remuneração dos transportadores, e ainda evitar fraudes. Além disso, esta é uma forma de regularizar o setor, evitar a sonegação de impostos e tirar os caminhoneiros da ilegalidade. Mais abaixo, você verá todos os benefícios que o Pagamento do Frete Eletrônico oferece.
Então, usar carta-frete é ilegal?
Sim, este sistema de pagamento, que foi muito comum no mercado brasileiro, passou a ser proibido dentro do sistema de transporte brasileiro, de acordo com a Lei nº 11.442/2007, que diz:
“Art. 5º – A. O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
§ 6º É vedado o pagamento do frete por qualquer outro meio ou forma diverso do previsto no caput deste artigo ou em seu regulamento”.
A utilização da carta-frete pode implicar em sérias multas, tanto para a empresa quanto para o motorista. No caso, a multa para a empresa contratante pode ser de aproximadamente 50% do valor total de cada frete irregularmente pago. Já para o autônomo, que de certa forma consentiu com o recebimento por outro meio não previstos na regulamentação, a multa é de R$ 550,00, além de correr o risco de ter seu RNTRC – Registro Nacional De Transportadores Rodoviários de Carga cancelado.
Como funciona o pagamento do PEF?
Agora você deve estar se perguntando “Tudo bem, entendi. Mas como funciona o pagamento do PEF conforme a lei exige?”.
Não se preocupe.
Vamos te explicar agora, de uma forma bem simples, de como efetuar o Pagamento Eletrônico de Frete.
Para agilizar esse processo de emissão do PEF, a primeira providência é contratar uma administradora eletrônica de pagamento homologada pela ANTT, que são as chamadas IPEFs. No próprio site da ANTT você encontra a lista com todas as empresas credenciadas.
Ou você pode optar por uma ferramenta de mercado focada em gestão que tenha essa função.
Logo após, você poderá escolher entre duas formas de pagamento: via transferência bancária, ou por meio de um cartão que dê permissão para o motorista sacar diretamente nos caixas
eletrônicos.
Assim, a operação é fiscalizada e ninguém fica prejudicado.
Quais os benefícios dessa forma de pagamento?
Mesmo sendo um documento obrigatório por lei, o PEF tem as suas vantagens, tanto para o transportador autônomo quanto para a transportadora contratante. Confira as principais:
Regularização do motorista autônomo
Como dissemos no início, uma das razões para a criação do Pagamento Eletrônico de Frete foi a regularização de grande parte dos motoristas que trabalhavam na informalidade. Com o PEF, eles passam a ser trabalhadores formais e contribuem para o INSS.
Gera mais transparência entre a empresa e o transportador
Este documento proporciona mais transparência na relação entre a empresa e o transportador. Isso porque todas as informações são registradas, portanto é menor a chance de ocorrer erros e fraudes que podem comprometer a confiança no serviço prestado.
Aumenta a segurança
Além da garantia de que o caminhoneiro receberá exatamente o valor que foi estipulado, o mesmo poderá utilizá-lo por meio de um cartão similar aos pré-pagos ou de débito em compras e abastecimentos. Desta forma diminui a necessidade do motorista andar com dinheiro em espécie no bolso, reduzindo prejuízo no caso de furto ou roubo.
Isso gera uma maior segurança e tranquilidade ao trabalhador, o que consequentemente proporciona um serviço com maior excelência para os clientes.
Para finalizar…
E agora, conseguiu entender a fundo o que consiste o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e sua importância para o setor de transportes?
Esperamos que tenha aproveitado o conteúdo, pois nele buscamos esclarecer as principais dúvidas sobre este tema de uma forma simples e objetiva.
Vale destacar que esse tipo de conhecimento é imprescindível para o sucesso de qualquer negócio da área de transportes. Portanto, se você contrata motoristas autônomos, usufrua de tudo o que aprendeu neste conteúdo e veja se sua forma de pagamento já está regularizada.
Antes disso, aproveite mais um conteúdo informativo da Guep, que todo negócio no ramo de transportes deveria ler: o Guia Completo do CIOT para todos.
