O que é Vale-pedágio e como funciona? Descubra tudo sobre essa lei!

O que é Vale-pedágio e como funciona? Descubra tudo sobre essa lei!

Você sabe tudo sobre vale-pedágio?

Quem trabalha com transportes de carga com certeza já ouviu falar sobre esse termo, mas muitos ainda têm dúvidas relacionadas à sua obrigatoriedade e como funciona na prática.

Se você trabalha no ramo de transporte de cargas você precisa dominar a lei que instituiu esse benefício, pois a falta de conhecimento da mesma pode acarretar sérios problemas para o seu negócio, como multas, por exemplo.

Por isso, nós da Guep preparamos este guia completo sobre vale-pedágio, onde explicaremos o que é, como funciona, quais seus benefícios, quais empresas podem fornecer, como o pagamento deve ser feito e muito mais. Então, leia até o final e saiba tudo sobre essa lei agora mesmo.

Vamos lá?
 

O que é Vale-Pedágio?

Vale-pedágio é um benefício obrigatório pela lei n.º 10.209 instituída no dia 23 de março de 2001, que obriga as empresas contratantes do serviço de transporte rodoviário de cargas a serem responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio para os motoristas autônomos e transportadoras contratados.

Antes desta lei ser aprovada, uma prática comum era embutir o valor médio dos pedágios no custo total do frete no momento do fechamento de contrato entre transportadora e embarcador. No final, quem saía prejudicado nessa história eram a transportadora e o motorista autônomo.

Portanto, com essa medida o custo do pedágio não pode mais ser embutido no valor do frete contratado, trazendo benefícios para os transportadores, para as empresas contratantes e para os operadores de rodovias sob pedágio. Confira abaixo quais são esses benefícios:
 

Benefícios do Vale-pedágio

 

Para os transportadores de carga

Com o vale-pedágio, as transportadoras e motoristas autônomos não precisam pagar a tarifa de pedágio. Além disso, o vale-pedágio não é feito em espécie (mais abaixo confira quais são as formas de pagamento), assim evitando que o condutor tenha que percorrer o caminho com dinheiro, passando por situações de risco.
 

Para os operadores de rodovias sob pedágio

Com o roteiro definido pela empresa contratante pelo serviço, e o vale-pedágio nas mãos do motorista, os operadores conseguem assegurar a passagem do veículo pela praça. Dessa forma, é reduzido o número de casos de rotas de fugas para fugir das tarifas cobradas.
 

Para os contratantes do serviço de transporte

Ao fornecer o vale-pedágio ao transportador, o embarcador ou equiparado contratante do serviço garante o benefício fiscal da isenção de impostos sobre o vale-pedágio.

Além disso, o contratante consegue controlar e gerenciar o custo do pedágio, pois o mesmo pode definir o roteiro a ser percorrido pelo condutor já que o vale obedece ao valor do pedágio de cada praça.
 

Como o pagamento do vale-pedágio deve ser feito?

Conforme a resolução n.º 2885, instituída no dia 9 de setembro de 2008, somente empresas homologadas podem fornecer o vale-pedágio obrigatório. No momento da compra deve ser definida a rota do motorista para que o valor dos pedágios seja pago corretamente.

Esse vale pode ser pago por diferentes meios, tais como:

  • Cartão Eletrônico;
  • Cupom;
  • Pagamento Automático de Pedágio.

Cartão Eletrônico

O motorista pode receber um cartão para a realização do pagamento do pedágio. Portanto, a empresa contratante deverá carregar o valor total de todos os pedágios, fazer a emissão do comprovante de carregamento e anexá-lo ao documento da carga.

Cupom

O condutor também pode receber cupons do contratante e usá-los para o pagamento dos pedágios. Vale ressaltar que é preciso constar o valor do vale-pedágio e o número de ordem do seu comprovante de compra no documento comprobatório de embarque.

Essa forma de pagamento não tem riscos, pois o cupom é descartável após a sua utilização e também conta com prazo de validade, aumentando assim a segurança para todos os envolvidos.

Pagamento Automático de Pedágio

No caso de sistemas que usam tarjas, o contratante deverá se cadastrar nas empresas habilitadas pela ANTT e utilizar o código do dispositivo eletrônico do transportador para efetuar o pagamento do valor total do pedágio, ou seja, da origem ao destino da carga. Neste caso, também será necessário anexar o comprovante de pagamento ao documento da carga.
 

Quais empresas podem fornecer o Vale-Pedágio?

Como dissemos anteriormente, o vale-pedágio só pode ser fornecido por empresas que tem o aval da ANTT. Veja aqui a lista das empresas habilitadas em nível nacional que podem fornecer o vale-pedágio obrigatório em suas diversas formas de pagamento.
 

Quais são as consequências do não cumprimento dessa lei?

Quem é a responsável por fiscalizar o cumprimento dessa lei é a ANTT, e o não cumprimento da mesma pode acarretar uma multa de R$ 550 por veículo e por viagem para o contratante, na qual não fique comprovada a antecipação do vale-pedágio obrigatório.

Portanto, é importante manter o seu negócio dentro das leis e regras vigentes do país, pois caso contrário, além de perder tempo você perderá dinheiro, que pode trazer complicações para sua operação.
 

Informação importante para os transportadores e motoristas autônomos…

Caso algum contratante tente embutir o valor da tarifa na contratação do frete, obrigando o transportador a pagar o pedágio indevidamente, o mesmo poderá reivindicar o seu direito na ouvidoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pela regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades.

Ouvidoria da ANTT

Telefone gratuito: 166

E-mail: ouvidoria@antt.gov.br
 

Para finalizar…

Esperamos que tenha gostado desse conteúdo e que ele tenha te ajudado a entender mais sobre essa lei do vale-pedágio obrigatório.

Não deixe de conferir também outro material muito rico para o setor de transporte rodoviário de carga que realizamos recentemente: o Guia CIOT para todos. Lá explicamos tudo o que você precisa saber, como: quem é afetado, o que o CIOT tem a ver com a tabela mínima de frete, quais são as informações obrigatórias para sua geração e muito mais.

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CNT propõe medidas ao governo federal para reduzir impactos do coronavírus no transporte

CNT propõe medidas ao governo federal para reduzir impactos do coronavírus no transporte

Vander Costa, atual presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), enviou recentemente ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em que aponta os impactos causados pela crise do coronavírus no setor de transportes e propõe uma série de ações consideradas prioritárias para mitigar os efeitos negativos na categoria.

Considerando a gravidade da situação e as perspectivas ainda mais sérias, recomenda-se a adoção de condições especiais e emergenciais que permitam a manutenção dos serviços, e que são comuns em todos os modais”, destaca o ofício.

Confira abaixo as medidas consideradas necessárias, presentes no ofício:

  • Prorrogação do pagamento do INSS sobre o faturamento das empresas operadoras;
  • Diante das seguidas reduções do preço do óleo diesel nas refinarias, que seja verificada na cadeia de distribuição, até se chegar na bomba de combustível, a existência de abusos que impedem que a redução chegue ao consumidor final, sobretudo o transportador;
  • Orientação nacional para que dinheiro em espécie (notas e moedas) não seja aceito no pagamento das tarifas do transporte, a fim de evitar a propagação da covid-19;
  • Postergação do prazo de pagamento dos tributos federais, incluindo os relativos à folha de pagamento, por um período de seis meses;
  • Orientar as instituições financeiras para que posterguem o prazo do pagamento de parcelas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CDC, por um período de seis meses, sendo refletido na cadeia financeira;
  • Liberação de linha de crédito de longo prazo, com juros reduzidos, para suportar a queda de receita, até mesmo para utilização em capital de giro junto ao Banco do Brasil, Caixa e BNDES;
  • Devolução, em 12 meses, dos valores de passagens aéreas canceladas a pedido do usuário.

Ainda no documento, o presidente da CNT afirma a necessidade de ações para minimizar o impacto econômico sobre a indústria de transporte, assim como atuação conjunta entre o setor e o governo federal em prol de medidas que garantam a continuidade da operação aérea. Costa também ressalta que, uma vez superada a crise, serão necessárias iniciativas para estimular a recuperação da demanda por viagens de avião.

Confira a íntegra do ofício aqui

Fonte: Agência CNT de Notícias

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Coronavírus: Sest Senat divulga medidas de prevenção para caminhoneiros

Coronavírus: Sest Senat divulga medidas de prevenção para caminhoneiros

Estamos presenciando um cenário de crise no mundo inteiro e no Brasil em razão ao Coronavírus, que causa a chamada Covid-19, uma doença grave e que pode levar à morte.

O Brasil está vivendo sérios impactos dos desdobramentos do combate a este vírus, por conta de medidas tomadas visando a contenção deste vírus, incluindo aí o isolamento em casa de famílias e a suspensão de negócios e eventos, entre outros.

O problema é que situações como essa geram incertezas, medos e dúvidas sobre como agir e se comportar durante esse período turbulento.

Em meio à crise do coronavírus, os profissionais de saúde estão dando um show, mas quem também está segurando a onda e desempenhando um papel fundamental no abastecimento de nossa sociedade são os caminhoneiros.

São estes profissionais que estão mantendo com coragem e seriedade a logística de entrega de itens essenciais a toda a população, e que, ao mesmo tempo, estão correndo o risco.

Por esta razão, o Sest Senat publicou recentemente medidas de prevenção contra o coronavírus para os caminhoneiros, em outras palavras, destacando alguns cuidados que eles precisam ter para evitar o contágio por este vírus. Confira abaixo quais são essas medidas, segundo Heloisa Ravagnani, presidente da SBI-DF (Sociedade Brasileira de Infectologia no Distrito Federal).

Medidas de prevenção para caminhoneiros contra o Coronavírus

  • Mantenha um metro de distância de outras pessoas. Não cumprimente pessoas de forma próxima, com apertos de mão, abraços ou beijos;
  • Evite se apoiar ou tocar em lugares sem necessidade;
  • Evite ficar próximo de quem está tossindo e, nesses casos, se possível, oriente a essa pessoa que use máscara;
  • O álcool em gel deve fazer parte do seu dia a dia. Higienize as mãos a cada 30 minutos ou sempre que tocar em algo;
  • Sempre que der uma parada, lave bem as mãos com água e sabão. Esfregue as palmas, entre os dedos e nas pontas, debaixo das unhas e nos punhos;
  • Após usar o banheiro, lave bem as mãos, use papel-toalha ou o cotovelo para tocar na maçaneta e abrir a porta;
  • Higienize bem o volante, o câmbio, o freio de mão e o painel do seu caminhão. Use, para isso, água e sabão ou álcool que tenha concentração superior a 70%;
  • Se possível, utilize talheres e pratos descartáveis ou tenha seus próprios utensílios para fazer refeições na estrada. Isso porque o coronavírus também passa pela saliva. Se os pratos e talheres não estiverem bem lavados, podem aumentar o risco de contágio;
  • Nunca compartilhe suas toalhas, sejam elas de banho ou de rosto;
  • Se você tiver os sintomas mais comuns do coronavírus (febre e tosse seca), fique em casa. Caso você esteja em viagem e comece a apresentar os sintomas, use máscara;
  • Caso você apresente sintomas brandos, que são mais parecidos com gripe, como tosse, febre baixa, dor no corpo, mas ainda se sente bem, fique em casa. Nesse caso, não é preciso procurar atendimento de saúde. Mas, se a febre não baixar, você tiver desconforto respiratório, cansaço extremo e os batimentos do coração acelerarem, aí é hora de procurar um médico.

Essas são cuidados simples, porém essenciais para a prevenção contra o coronavírus no setor de transportes de cargas.

Será que esses cuidados ajudam mesmo a prevenir a contração do coronavírus?

A resposta é sim.

Segundo a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), esse é um vírus respiratório que se propaga, principalmente, através de gotículas respiratórias de uma pessoa infectada (quando o infectado tosse ou espirra próximo á você, ou alguma superfície, por exemplo), gerando assim a propagação do vírus.

Com isso, uma das principais recomendações da grande maioria dos especialistas é reforçar a higienização com água, sabão e álcool em gel.

Confira quais são os sintomas do Coronavírus (COVID-19)

A Organização Mundial da Saúde diz que os sintomas mais comuns do novo coronavírus (Sars-Cov-2), responsável pela doença Covid-19, são:

  • Febre;
  • Tosse;
  • Dificuldade de respirar.

De acordo com a entidade, alguns pacientes podem ter:

  • Dores pelo corpo
  • Congestão nasal
  • Coriza
  • Dor de garganta
  • Diarreia.

Esses sintomas, geralmente, são leves e evoluem gradualmente.

O importante, nesse momento, é ter todo o cuidado possível para evitar que esse vírus se espalhe para mais pessoas e seguir as ordens e recomendações das autoridades.

Fonte: Sest Senat

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Sem previsão de acordo sobre a tabela de frete, Fux marca quarta reunião

Sem previsão de acordo sobre a tabela de frete, Fux marca quarta reunião

Após cerca de três horas de reunião no último dia 10 de março, com caminhoneiros e representantes do setor produtivo, o atual ministro Luiz Fux, do STF (Superior Tribunal Federal) marcou a quarta reunião de conciliação sobre a nova tabela de frete para o dia 27 de abril.

“Hoje surgiram novas propostas e por muito pouco não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova que eles pediram uma nova rodada de negociação para amadurecer esses novos números que surgiram”, disse Fux após a reunião.

Segundo o ministro, a nova proposta envolve o cálculo de um preço médio que iria vigorar como piso para o transporte de cargas por determinado período de tempo, após o qual o mercado passaria a se regular por conta própria.

Momento da negociação

Luiz Fux disse ter perguntado a todas as partes envolvidas se preferiam que o tema fosse logo julgado no plenário do supremo ou que fosse realizada mais uma nova rodada de negociação, e no final, foi escolhida a segunda opção.

Após o debate, os representantes tanto de caminhoneiros como do setor produtivo se mostraram bastante otimistas. Confira o que Wallace Landim, mais conhecido como Chorão, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) disse após o encontro:

“Foi bem produtiva [a reunião], teve um avanço sim. Teve alguns pontos que a gente não concorda, como tornar o piso mínimo de frete referencial. Nós precisamos da dignidade, nós lutamos hoje para proteger a categoria, precisamos do custo mínimo operacional”, disse Chorão.

Sem julgamento, por enquanto

A tabela de frete, com preços mínimos obrigatórios para o transporte rodoviário de carga, foi uma das principais concessões do governo do então presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. Ela foi criada via medida provisória, depois convertida em lei.

Esse julgamento do assunto estava marcado para o dia 19 de fevereiro, mas foi prorrogado pelo ministro a pedido da União.

As entidades afirmam que a tabela de frete fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma decisão provisória suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Já os caminhoneiros declaram que há uma distorção no mercado e que, sem essa tabela, não têm condições de cobrir todos os custos do serviço que prestam e ainda obter renda suficiente para seu sustento e de sua família.

Contando com o encontro de terça-feira (10), Fux realizou três reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e governo, sem que houvesse nenhum consenso.

Fonte: Agência Brasil

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MDF-e: o que é, para que serve e como emitir o Manifesto Eletrônico

MDF-e: o que é, para que serve e como emitir o Manifesto Eletrônico

Você sabe o que é MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais?

Se você trabalha no setor de transportes o conhecimento sobre este documento é obrigatório. Isso porque o não conhecimento sobre esses documentos eletrônicos podem gerar sérias complicações para o seu negócio, seja você transportador ou embarcador.

Hoje em dia, felizmente, o setor de transportes está implementando estratégias tecnológicas que agilizam todos os processos que antes eram feitos manualmente. Uma delas é o MDF-e, que mais adiante vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse documento fiscal eletrônico tão importante para o segmento logístico.

Vamos lá?

O que é MDF-e?

MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento emitido e armazenado eletronicamente, para vincular documentos fiscais transportados na carga, como o NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

Este documento eletrônico veio para substituir o “Manifesto de Carga Modelo 25”, que no caso, era o sistema impresso até então utilizado pelo setor de transportes.

O MDF-e foi instituído no ano de 2010 e passou a ser obrigatório em 2014. Atualmente, é válido em todo o território nacional e de emissão obrigatória sempre que há qualquer transporte de mercadorias para além do município de origem ou entre estados.

Vale frisar que para que sua validade jurídica seja garantida, são necessárias a assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador. Após ter sua validação jurídica, é gerado o documento DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos), que deverá acompanhar a carga até o destino, juntamente com os DACTE dos CT-e e os DANFE das NF-e.

Também é válido destacar que no manifesto de transporte não há aplicação de impostos, porque estas informações já devem estar presentes no documento vinculado ao MDFe, que é o CT-e ou a NF-e.

Para que serve?

O principal objetivo para a criação do documento fiscal eletrônico MDF-e foi agilizar as atividades através da padronização de todas as informações em um único documento e viabilizar a fiscalização, tornando o processo muito mais simples, prático e rápido.

Além disso, vale destacar algumas outras finalidades do MDF-e, tais como:

  • Possibilitar maior agilidade ao registro em lote dos documentos fiscais que estão sendo transportados no veículo de carga;
  • Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho durante o percurso;
  • Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
  • Registrar o início e fim de cada operação de transporte;
  • Permitir o rastreamento da circulação física da carga;
  • Facilitar e agilizar o trabalho nos postos de fiscalização.

Requisitos obrigatórios para a emissão do MDF-e

Para realizar a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) pede algumas exigências como:

  • Estar credenciada para a emissão juntamente com a SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) de seu estado;
  • Ter um Certificado Digital, para garantir a validade jurídica;
  • Contar com um acesso à internet para o envio da documentação;
  • Adaptar o sistema de faturamento para a emissão do documento fiscal;
  • Testar as soluções utilizadas na sua empresa no ambiente de homologação no Ambiente Autorizador do Manifesto Eletrônico.

Como emitir o MDF-e?

Antes de qualquer coisa você precisa ter em mãos algumas informações básicas, tais como:

  • Dados de um CT-e ou de uma NF-e;
  • Dados do veículo que irá transportar a carga;
  • Informações do motorista;
  • A UF (Unidade de Federação) em que será realizado o percurso;
  • Dados sobre o seguro;
  • Averbação.

Por isso é tão importante você conhecer todos os documentos fiscais envolvidos no transporte, para que após a liberação da carga não tenha que arcar com prejuízos que poderiam ter sido evitados.

Outra dúvida comum que surge é “Se eu tiver várias entregas para realizar, quantos MDF-e devo emitir?”.

A resposta é que caso você tenha que realizar várias entregas, um MDF-e deve ser emitido para cada UF de descarregamento. Sendo que cada um deles deve conter os dados das mercadorias descarregadas ou entregues no estado.

Importante: é proibido ter mais de um documento fiscal gerado para a mesma UF, ainda que sejam feitas várias entregas no mesmo estado.

Com todas estas informações em mãos, é hora de acessar um software que tenha essa função, aliás o uso da tecnologia, neste caso, se faz quase que obrigatória.

E é exatamente aqui, neste ponto, que várias transportadoras enfrentam problemas, pois as mesmas não contam com ferramentas completas para a auxiliarem na hora da emissão destes documentos. Por isso é indispensável contar um bom software para agilizar essa e outras partes do processo de sua operação, para assim, conseguir obter bons resultados.

Quem deve emitir o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico deve ser emitido pelo contribuinte emitente de CT-e no transporte de carga fracionada, ou seja, sempre que houver mais de um CT-e.

Também está obrigado a emissão do MDF-e, o contribuinte emitente de NF-e no transporte de bem ou mercadoria acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículo próprio ou arrendado, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

O MDF-e também deve ser emitido sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de nova mercadoria ou documento fiscal.

Conclusão

Toda transportadora que deseja ter um negócio sustentável deve estar sempre pronta para emitir esse e outros documentos para que não tenha que lidar com prejuízos desnecessários.

Por isso, como transportador, é sua obrigação se informar melhor sobre o MDF-e e investir em ferramentas que tornem esse processo muito mais ágil em seu cotidiano.

Esperamos que tenha gostado deste artigo com tudo o que você precisa saber sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e que, de fato, tenha te ajudado a entender um pouco mais sobre ele.

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CIOT para todos: tudo o que você precisa saber

CIOT para todos: tudo o que você precisa saber

Você certamente já ouviu falar do CIOT, o Código Identificador da Operação de Transporte, que serve para regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço remunerado de transporte rodoviário de cargas e que é composto de numeração exclusiva de 16 dígitos para cada contrato de frete emitido e reconhecido como autêntico pela ANTT.

Agora há uma novidade importante no mercado, o chamado CIOT para todos. O termo vem na esteira da resolução nº 5862, publicada pela ANTT no dia 17 de dezembro de 2019, e que entrou em vigor no dia 16 de janeiro de 2020.

Como o próprio nome já diz, o CIOT para todos implica em que quase todas, é importante frisarmos, quase todas as operações de transporte deverão adotar este mecanismo. Algumas exceções se aplicam no caso de operações em que embarcadores transportem suas cargas em frota própria e nas viagens internacionais. Também há o caso, ao menos por enquanto, nas operações de coleta em que o órgão fazendário dos Estados dispense a emissão de documento fiscal como CT-e e NFS-e, o que pode ocorrer em municípios específicos.

O CIOT para todo traz enormes implicações para o segmento do transporte rodoviário de cargas e é por isso que a GUEP vai te trazer aqui um resumo de tudo o que você precisa saber para adequar a sua operação.

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Quem vai ser afetado pelo CIOT para todos?

E aí vem a pergunta: quem será afetado pelo CIOT para todos? Todo o segmento do transporte. Isso significa que qualquer operação gerada por um embarcador que contrata transportadora, por exemplo, precisará gerar este código, embora o embarcador também possa repassar esta atividade ao transportador que for prestar este serviço. Vale lembrar que isso não vai isentar o contratante do transporte das responsabilidades previstas na resolução 5862.

Antes, apenas para operações que utilizavam os TACs e TAC-Equiparados (veja mais abaixo) estavam obrigados à emissão do CIOT e isso agora passa a ser obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário de carga.

A quem compete o CIOT e seu correspondente recebimento? No caso de subcontratação do transportador, como fica essa obrigatoriedade? 

É comum a dúvida de a quem compete a emissão do CIOT e seu recebimento, bem como qual é o procedimento quando é o no caso de subcontratação do transportador.

Nos termos do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.862/2019, compete ao contratante/embarcador ou, quando houver, o subcontratante do transporte, o cadastramento da Operação de Transporte, com subsequente geração e recebimento do CIOT.

Assim, caso não haja subcontratação, a responsabilidade é do próprio contratante. No caso em que haja subcontratação, a responsabilidade de cadastro da operação de transporte e recebimento do CIOT passa a ser do subcontratante que contratar o transportador que efetivamente for realizar a operação de transporte. 

Na resolução anterior, considerava-se contratante quem pagava o frete ao TAC ou equiparado, que na maioria dos casos era o transportador. Já o contratado era considerado o TAC ou seu equiparado. O subcontratante era o transportador que contratava outro transportador e não existia a figura de um Subcontratado. A nova resolução esclarece melhor estes papeis e suas respectivas responsabilidades e faz as seguintes distinções, em seu Artigo 2:

Contratado: transportador, devidamente inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, que for contratado para efetuar a Operação de Transporte, indicado no cadastramento da Operação de Transporte;

Contratante: pessoa contratualmente responsável pelo pagamento do valor do frete ao transportador contratado para prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas, indicado no cadastramento da Operação de Transporte;

Subcontratado: o transportador contratado pelo subcontratante para realizar a Operação de Transporte, conforme indicado no cadastramento da Operação de Transporte;

Subcontratante: o transportador ou Operador de Transporte Multimodal – OTM que contratar transportador para realizar a Operação de Transporte anteriormente pactuada entre contratante e contratado, atraindo para si a responsabilidade pelo pagamento do valor do frete ao subcontratado, conforme indicado no cadastramento da Operação de Transporte;

Atenção: importante frisar que, no caso de subcontratação de transporte, nada muda, pois o transportador na subcontratação passa a ser subcontratante e o TAC / TAC Agregado já funcionavam desta maneira.

O que é o PEF – Pagamento Eletrônico de Frete?

O PEF – Pagamento Eletrônico de Frete é a forma instituída pela ANTT para pagamento de frete ao transportador como alternativa ao pagamento usual, feito na conta bancária da empresa. Esse é aplicável aos TAC ou TAC-Equiparado.  Foi a forma instituída pela ANTT, conforme previsto no art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007, para pagamento do frete ao transportador, como alternativa ao crédito em conta bancária. O PEF deverá ser realizado por Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEF, previamente habilitada ANTT.

Vale ressaltar que o Pagamento Eletrônico de Frete, via IPEF, é uma escolha do transportador: caso os TACs (veja mais abaixo) e equiparados escolham não receber o valor do frete por intermédio de uma IPEF, o pagamento deverá ocorrer necessariamente por meio de crédito em conta bancária convencional, seja conta corrente ou conta poupança.

O que é o TAC e o TAC-Equiparado?

O TAC é a abreviação para Transportador Autônomo de Cargas e o TAC-Equiparado é o nome que se dá às transportadoras com até três veículos automotores de carga devidamente registrados no RNTRC. Antes da publicação da resolução 5862, apenas estas empresas ou transportadores autônomos estavam obrigados a emitirem o CIOT, por intermédio das IPEFs (veja mais abaixo). No caso, quando há uma TAC e TAC equiparado, quando na condição de subcontratados, não emitem CIOT.

O que são as IPEFs e qual a sua função?

As IPEFs – São as chamadas Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete. Estas empresas disponibilizam um painel online para que as transportadoras digitem ou façam o input das informações necessárias para a emissão do CIOT. No caso de operações de grande volume, as IPEFs podem ser contratadas pelas transportadoras para oferecer os serviços de pagamento eletrônico de frete integrados aos sistemas de gestão, automatizando essas operações. Para o transportador que tem elevados volumes de embarques este é um importante serviço, que eliminaria a necessidade do input manual de informações, agilizando os processos e diminuindo, por exemplo, os erros por digitação. O Grupo Guep pode apoiar transportadoras na emissão do CIOT, por meio de sua IPEF registrada junto à ANTT para emissão de CIOT. Veja mais abaixo.

Além das IPEFs, a resolução prevê que sistemas usados por embarcadores e transportadores possam, futuramente, ter integração direta junto aos sistemas da ANTT. 

A emissão de CIOT tem custo? Qual é?

Uma dúvida recorrente é se a emissão de CIOT terá custo e, se sim, de quanto estamos falando? A resolução 5862 prevê que a emissão do CIOT será online e gratuita, porém a única alternativa que as empresas têm para fazer isso é através das IPEFs. As IPEFs podem, no entanto, fornecer pacotes de serviços de valor agregado como integrações de dados e sistemas ou pelo fornecimento de serviços de pagamento eletrônico, cobrando por estes serviços.

O Grupo Guep pode apoiar transportadoras na emissão do CIOT, por meio de sua IPEF registrada junto à ANTT para emissão de CIOT. Se você tiver dificuldades ou quiser saber mais sobre como podemos ajudá-lo na emissão do CIOT para grandes volumes de embarques, entre em contato com a gente clicando aqui

O que CIOT tem a ver com a tabela mínima de frete?

Muitos perguntam o que CIOT tem a ver com a tabela mínima de frete. A explicação é simples: o CIOT pode ser usado como meio de fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, como instituído na Portaria Nº 19, de 20 de janeiro de 2020.

Em seu artigo 2º, a portaria estabelece que o contratante ou, quando houver, o subcontratante do transporte, deverá cadastrar a Operação de Transporte junto à ANTT por meio de IPEF habilitada, com subsequente geração e recebimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e, mais adiante, no tópico DA GERAÇÃO DO CIOT, dita em seu parágrafo 6º que “O valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte será calculado de forma assíncrona pela ANTT com base nos parâmetros enviados, e nos coeficientes vigentes, dispensado o envio de tal informação no momento da geração do CIOT.”

Ou seja, se o embarcador ou transportador tentarem emitir um CIOT com valor inferior ao que reza a tabela mínima de frete, não conseguirá realizar esta operação.

É importante destacar que todas as operações de transporte sujeitas à regulamentação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em observância ao disposto no art. 7º da Lei nº 13.703/2018, deverão ser cadastradas, com a correspondente geração do CIOT. No entanto, essa obrigação para o caso de contratação de transportadores que não são TAC ou equiparados, só passará a vigorar depois de 15 dias de entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.862/2019. 

Quais são as informações obrigatórias para a geração do CIOT?

Para gerar o CIOT será necessário informar:

I – o RNTRC e o CPF ou CNPJ do contratado e, se existir, do subcontratado;

II – o nome, a razão ou denominação social, o CPF ou CNPJ, e o endereço do contratante e do destinatário da carga;

III – o nome, a razão ou denominação social, o CPF ou CNPJ, e o endereço do subcontratante e do consignatário da carga, se existirem;

IV – os endereços de origem e de destino da carga, com a distância entre esses dois pontos;

V – o tipo e a quantidade da carga;

VI – o valor do frete pago ao contratado e, se existir, ao subcontratado, com a indicação da forma de pagamento e do responsável pela sua liquidação;

VII – o valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte;

VIII – o valor do Vale-Pedágio obrigatório desde a origem até o destino, se aplicável;

IX – as placas dos veículos que serão utilizados na Operação de Transporte;

X – a data de início e término da Operação de Transporte; e

XI – dados da Instituição, número da agência e da conta onde foi ou será creditado o pagamento do frete.

O Transportador de Carga Própria – TCP deverá cadastrar a operação de transporte e gerar o respectivo código – CIOT? 

Não. Quando falamos CIOT para TODOS, pode se dar a entender que isso se aplica aos TCPs. Não é o caso: não se aplica para embarcadores que atuem com veículos próprios. A Resolução ANTT nº 5.862/2019 tem como base a Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas – TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador. Ou seja, os TCPs ficam de fora desta obrigatoriedade.

Quais transportadores são equiparados ao TAC, para fins de pagamento do frete, nos termos do art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007?

De acordo com o parágrafo 3º do art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007 e o inciso XIV do art. 2º da Resolução ANTT nº 5.862/2019, equiparam-se ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC, as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETCs que possuírem até três veículos automotores de carga em sua frota registrada no RNTRC, considerados na data do cadastramento do CIOT ou, na sua ausência, no início da viagem, e todas as Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – CTCs.

Como deve ser realizado o pagamento à Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC?

O parágrafo 3º do art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007 equipara todas as Cooperativas de Transporte de Cargas – CTC ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC, para fins do cumprimento do art. 5º-A. Dessa maneira, o contratante deverá realizar o pagamento do valor do frete para as Cooperativas de Transporte de Cargas – CTC nos termos da Resolução ANTT nº 5.862/2019, com o registro do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT, independentemente do número de veículos automotores que a cooperativa possua em sua frota.

É permitido ao transportador receber o pagamento do frete por meio de carta-frete ou em dinheiro?

É comum a dúvida sobre se é possível usar o instrumento da carta-frete ou dinheiro. O art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, estabelece que o pagamento do frete ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC, à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC ou à Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC, deverá ser por crédito em conta bancária ou por outro meio de pagamento regulamentado pela ANTT como por uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete, habilitada pela ANTT, nos termos da mencionada Resolução. 

Ou seja, não! Não será possível receber o pagamento do frete em dinheiro ou por meio de carta-frete.

E existem penalidades para a não-emissão do CIOT?

Se existem penalidades para a não-emissão do CIOT? Ô… Quem não gerar o CIOT estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil. Já quem não informar o CIOT na emissão do MDF-e, pagamento de multa de R$ 550. 

E se o frete for pago com valor diferente do que está previsto na resolução, multa de 50% de cada frete irregular com valores mínimo de R$ 550 e teto máximo de R$ 10500. Essa penalidade aliás é a mesma para aqueles que não respeitarem a escolha de meio de pagamento do transportador, lembrando que ele pode optar por receber o pagamento em conta corrente ou por outro meio eletrônico de pagamento.

E se a ANTT flagrar a emissão de CIOT com dados divergentes do que foi efetivamente acertado na operação, com intuito de burlar a fiscalização, multa de 100% do piso mínimo de frete, também com valores mínimo de R$ 550 e teto máximo de R$ 10500.

Também há agravamento em alguns casos. Por exemplo, estabelece o  inciso II do art. 19 da Resolução ANTT nº 5.862/2019 penalidade para o contratado que permitir, por ação ou omissão, o uso dos meios de pagamento de frete de sua titularidade de forma irregular ou fraudulenta: multa de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e, em caso de reincidência, o cancelamento do RNTRC.

As IPEFs também têm responsabilidades e penalidades previstas. Abaixo destacamos algumas delas:

– multa de R$ 550,00 para quem cobrar dos contratados qualquer valor, a qualquer título, pela utilização dos serviços gratuitos previstos na resolução;

– multa de R$ 5.000,00 para quem deixar de repassar o crédito do frete após a liberação pelo contratante;

– multa de R$ 1.100,00 (por solicitação) para aqueles que não repassarem à ANTT todas as informações relativas aos meios de pagamento de frete e às Operações de Transporte.

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