Atendimento (11) 4452-7100 | Comercial (11) 2598-0104 contato@guep.com.br
Por mais liberdade econômica e inovação

Por mais liberdade econômica e inovação

O Brasil é um país repleto de tecnocracias, penduricalhos e jabuticabas que pouco ajudam e muito atrapalham. Enquanto todo o mercado aguarda as definições e o vai-não-vai em torno do DT-e, o Documento Eletrônico de Transporte, esperamos para descobrir se ele vai constituir uma redundância, sem eximir as transportadoras da emissão de outros documentos, caso no qual ele seria totalmente dispensável.

Isso para falar do DT-e, afinal, cabe a nós, agentes do segmento e formadores de opinião, adotar uma postura crítica e apontar os pontos que devem ser melhorados na política pública, ainda mais aquela que afeta os setores produtivos.

Então, quando surge uma medida que parece realmente ajudar, há que se reconhecer o mérito. Estou falando da MP da Liberdade Econômica, uma medida defendida pelo atual Governo Federal e que visa destravar processos que dificultam a inovação e a competitividade.

A MP é extensa e abrange diversos aspectos, mas quero me ater sobre dois aspectos em particular o artigo 3º: Inciso VII, que desburocratiza a inovação e novos modelos de negócio, favorece startups a testar novos produtos e aplicativos digitais; e o Inciso X, que fala sobre o ‘Fim do Papel e Brasil Digital’ onde vemos que o “cidadão era forçado a preservar em papel comprovantes por décadas a fim de estar seguro juridicamente” e que, com a MP, permitiria ao particular, após regulamentação, digitalizar documentos e descartar o original, sendo mais seguro, econômico e sustentável.

Soma-se a isso decisão recente que, a rigor, permite que o comprovante eletrônico do conhecimento de transportes para as entregas de produtos e mercadorias substitua o comprovante de entrega impresso, decisão válida desde 1º de setembro, data final para os governos estaduais se manifestarem sobre o Ajuste SINIEF 12/19, publicado em 5 de julho no Diário Oficial da União, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Como nenhum estado se manifestou, norma está valendo em todo país. Agora os comprovantes podem ser usados do mesmo modo que os outros documentos fiscais eletrônicos, como a nota fiscal e o manifesto.

Claro, as Secretarias da Fazenda de cada Estado poderão criar regulamentos específicos.

Para o nosso segmento, estas decisões vão no sentido da desburocratização, da digitalização de documentos e processos. Estas iniciativas, somadas, formam um cenário mais favorável a novos conceitos e ferramentas que vão acrescentar em eficiência operacional, automação e inteligência.

O novo documento DT-e vai simplificar ou complicar?

O novo documento DT-e vai simplificar ou complicar?

Você já deve ter ouvido falar do novo documento, o DT-e (Documento de Transporte Eletrônico) que foi sugerido para unificar uma série de informações de forma digital como CT-e, MDF-e, PEF, CIOT (quando aplicável) e RNTRC, entre outros.

Mas resta a pergunta: com a existência do manifesto, o DT-e seria uma solução de verdade, reduzindo custos e riscos e o tempo de parada, filas e gargalos de caminhões em postos de fiscalização, ou apenas mais uma exigência burocrática, uma redundância?

Discussão

Na ausência de informações que permitam a tomada de decisão, o setor se movimenta e discute o tema, como aconteceu em recente workshop do CIST, o Clube Internacional dos Seguros de Transporte, realizado em São Paulo no último dia 25 de julho.

A palestra “Documento de Transporte Eletrônico (DT-e). Implicações de Riscos e Seguros no Transporte de Carga”, contou com a presença dos palestrantes Adauto Bentivegna Filho, advogado e assessor da Presidência e Jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp); e Diego Gonçalves, diretor comercial da Opentech, empresa que em Gestão de Risco e Logística em transportes.

“A ANTT está promovendo este novo documento que terá grande impacto no setor”, alerta Bentivegna. Segundo o executivo, o DT-e só faz sentido se ele vier para substituir os demais documentos exigidos no transporte. “Se não for desta forma, será apenas mais uma burocracia, mais um custo”, explica o advogado.

Confira abaixo a íntegra da fala de Adauto Bentivegna nesta entrevista dada à GuepTV.

Já para Diego Gonçalves, do ponto de vista do gerenciamento de risco o DT-e pode ser sim um elemento que contribua para reduzir os riscos, uma vez que, ao prover ganho de agilidade e menos paradas do motorista, o que por si só diminuir a vulnerabilidade. Além disto Gonçalves, só de evitar uma parada do caminhão que possa aguardar pela fiscalização por seis, sete horas de viagem, também pode reduzir os custos operacionais.

Confira a entrevista de Gonçalves à GuepTV.

O evento também discutiu o modal ferroviário, no painel “Embarque Ferroviário: Desafios do Setor & Oportunidades, Vantagens e desvantagens”. O palestrante Rafael Sales, Sênior Risk, Insurance e Claims Specialist da VLI Logística comentou sobre os investimentos feitos em malha ferroviária, mas também falou de multimodalidade.

Confira abaixo a íntegra da entrevista de Sales dada à equipe da GuepTV.

Alertas sobre o DT-e

Mas ao falar do DT-e, é preciso cautela: a existência do DT-e não eximirá as empresas de emitirem os demais documentos como o CT-e, MDF-e, CIOT, seguro obrigatório, RNTRC. Confira a matéria completa aqui.

Como funciona o DT-e?

Em conclusão, com o DT-e, os dados do veículo e da operação ficarão codificados numa etiqueta RFID acoplado ao veículo e, quando este passar por um posto de fiscalização, a leitura destas informações será feita sem fio, num modo similar ao sistema de passagem em pedágios Sem Parar. Consequentemente, o caminhão poderá ser autorizado a seguir viagem sem precisar parar.

Saiba o que é e como funciona o DT-e

Saiba o que é e como funciona o DT-e

A rotina do transportador de carga não é fácil e a sopa de letrinhas que envolve documentos como CT-e, MDF-e, PEF, CIOT e RNTRC, entre outros, faz com eles gastem tempo em emissão e gerenciamento e, com o perdão do trocadilho, um caminhão de dinheiro.

A boa notícia? Um novo documento, chamado DT-e (Documento de Transporte Eletrônico) irá unificar todas estas informações de forma digital, evitando assim as filas, reduzindo custos e o tempo de parada de caminhões em postos de fiscalização. Atualmente, ele se encontra em fase de testes nas operações do estado do Espírito Santo, desde seu anuncio que ocorreu em maio desse ano.

Unificação e desburocratização

Se cumprir o prometido, o DT-e unificará os principais documentos exigidos em operações de transporte de carga. Para facilitar ainda mais o processo logístico, os documentos ficarão disponíveis para consulta num aplicativo de celular, que será disponibilizado ao motorista, para dispensar a apresentação física dos documentos atuais.

Vale ressaltar que o DT-e não substituirá, mas apenas consolidará os documentos necessários ao transporte num formato digital que será aceito pela fiscalização. A emissão dos mesmos, como  CT-e, MDF-e,  e CIOT ainda precisarão ser emitidos pelos transportadores, quando necessário

A iniciativa é parte de um pacote de medidas para desburocratizar operações e melhorar a fiscalização. Na visão do Governo Federal, o documento, que atuará associado a uma etiqueta do tipo RFID acoplado ao veículo, simplificará os procedimentos administrativos ao evitar as longas filas e reduzir o tempo de parada nos postos de pesagem. Outro ponto importante é a garantia de que o valor pago ao motorista irá respeitar a tabela de frete mínimo, pois será uma condição necessária para a emissão do documento.

Como funciona o DT-e?

Com o DT-e, os dados do veículo e da operação ficarão codificados numa etiqueta RFID acoplado ao veículo e, quando este passar por um posto de fiscalização, a leitura destas informações será feita sem fio, num modo similar ao sistema de passagem em pedágios Sem Parar. Por conta disso, o caminhão poderá ser autorizado a seguir viagem sem precisar parar.

“Uma das grandes vantagens deste sistema é que, se a tecnologia for adotada em todo o país, o caminhoneiro não vai precisar mais apresentar tantos documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem”, afirma Alex Barbosa, gerente de marketing da GUEP.

Quem estará envolvido no DT-e?

Como é um sistema que terá uma grande integração, muitos elos da cadeia de transporte estarão envolvidos no DT-e como o embarcador, a transportadora, o motorista autônomo e até a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, que atuará fiscalizando as operações.

Quando o DT-e passa a valer no Brasil?

Ainda não há uma data prevista para o DT-e valer no Brasil. Neste momento o sistema está em fase de testes e será necessário um longo período em que serão feitas validações do modelo adotado, os formatos de arquivo, tecnologia nos chips e sensores sem fio, compatibilidade do aplicativo para caminhoneiros em dispositivos móveis e outros detalhes, mas é certo que quando for definida uma data, ANTT e o Governo Federal anunciarão um cronograma para que os elos da cadeia do transporte planejem sua implementação.