por Alex Barbosa | jul 30, 2020 | Embarcador, Logística, Notícias, Transportadora
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) divulgou no último dia 16, uma nova tabela de frete com valores menores que os anteriores. Trata-se da resolução n º5.899, que define os valores mínimos que devem ser pagos para o transporte rodoviário de cargas do Brasil.
Segundo a ANTT, houve redução em razão da queda do preço do diesel, muito por conta das oscilações de preço. De acordo com a agência, e segundo as regras da tabela, o valor do frete pode ser alterado se houver variações no valor do combustível em intervalos menores que 30 dias.
Com toda a pandemia da Covid-19, que culminou nas políticas de isolamento social por volta do mês de março, a demanda pelo serviço de transportes de cargas teve uma queda brusca, o que fez com que os preços dos combustíveis baixassem.
Um levantamento feito pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aponta que o valor médio do diesel no Brasil está em R$ 3,15. Na semana de 1º a 7 de março, o litro do diesel foi vendido por, em média, R$ 3,66, nos postos do Brasil. Ou seja, o combustível está 14%, em média, mais barato que há quatro meses atrás.
Tabela de frete teve baixa geral
Os valores foram reajustados para baixo em todas as categorias do transporte que envolvam carga lotação e carga lotação de alto desempenho (menor tempo para carga de descarga). E também contratação do veículo, incluindo os de transporte de carga de alto desempenho.
O reajuste já está valendo, e você pode conferir a tabela de frete na íntegra por aqui. A tabela com a próxima revisão deve ser divulgada apenas em janeiro de 2021.
Vale frisar que a margem de lucro do caminhoneiro não entra no cálculo do piso mínimo, bem como custos com pedágios ou despesas de administração, tributos e taxas. Esses itens devem ser negociados diretamente entre os motoristas e os embarcadores na hora de compor o valor total do frete.
Fonte: Estradão
por Alex Barbosa | jun 2, 2020 | Embarcador, Logística, Notícias, Transportador Autônomo, Transportadora
Na última terça-feira (26/05) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, na Reunião de Diretoria, pela atualização dos coeficientes dos pisos mínimos, referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 3º, da Lei nº 13.703/2018. A Resolução nº 5.890/2020.
Isso porque a Lei nº 13.703/2018 determina que sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) anunciou, na última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor (em 20/4/2020), que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.867/2020, de -10,08%.
A Lei nº 13.703/2018 determina que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.
A cooperação da sociedade e do mercado tem sido primordial para fundamentar a norma, por meio das Audiências Públicas nº 2/2019 e 17/2019, bem como mediante a atual Consulta Pública nº 1/2020.
Veja o histórico da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Fonte: ANTT
por Alex Barbosa | maio 5, 2020 | Embarcador, Logística, Notícias, Transportadora
A Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) está pedindo ao Governo Federal o congelamento do preço do diesel para cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário.
O pedido da Abrava refere-se à suspensão temporária do gatilho do diesel – instrumento regulamentado na tabela do frete que dispõe sobre a revisão da tabela quando a oscilação no preço do biocombustível for superior a 10%, tanto negativa como positiva.
A solicitação foi enviada no último dia 30 ao Ministério da Infraestrutura e endereçado ao titular da pasta, ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Sobre o requerimento
No documento, os caminhoneiros pedem que a medida deve ser restrita apenas ao período da crise pela Covid-19. Wallace Landim, presidente da Abrava, defende que a medida deve-se à forte queda recente nas cotações do diesel. O combustível foi influenciado ao recuo expressivo do petróleo, e como outros óleos, foi afetado pela menor demanda por conta do menor fluxo de pessoas em meio às medidas de isolamento social.
“A suspensão do gatilho do diesel automaticamente congelará o preço mantendo os valores praticados antes da pandemia da Covid-19 em relação ao diesel”, afirma Landim.
Como argumento para o congelamento do gatilho durante a pandemia da Covid-19, a Abrava diz que a atual tabela está “defasada” e que sua redução acompanhando o diesel traria um prejuízo ainda maior à categoria “que está mantendo o país abastecido”. No documento, a instituição exige que seja preservado o nível de preços do óleo antes da pandemia para o cálculo da tabela.
Motivo do requerimento
Os caminhoneiros alegam que o serviço está tendo prejuízos em virtude da falta de demanda pelas indústrias. Inclusive, aqui no blog da Guep, lançamos recentemente os resultados das pesquisas do impacto do coronavírus no setor de transporte de cargas feitas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e do DECOPE (Departamento de Custos Operacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística).
“Há necessidade de evitar a queda abrupta do valor de frete mínimo a ser pago aos caminhoneiros autônomos uma vez que apesar da oscilação para baixo dos preços dos combustíveis observamos um aumento considerável no preço dos insumos que compõem o preço do transporte de cargas”, afirma a Abrava no documento.
O atual artigo do tabelamento do frete determina que o piso mínimo deve ser revisto quando houver oscilação igual ou acima de 10% nos preços do diesel. Por esse motivo, um eventual novo reajuste já estava sendo estudado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que abriu consulta pública para o tema.
Vale frisar que a última atualização da tabela foi realizada em janeiro deste ano.
por Alex Barbosa | mar 19, 2020 | Embarcador, Governo Federal, Logística, Notícias, Sem categoria, Transportador Autônomo, Transportadora
Após cerca de três horas de reunião no último dia 10 de março, com caminhoneiros e representantes do setor produtivo, o atual ministro Luiz Fux, do STF (Superior Tribunal Federal) marcou a quarta reunião de conciliação sobre a nova tabela de frete para o dia 27 de abril.
“Hoje surgiram novas propostas e por muito pouco não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova que eles pediram uma nova rodada de negociação para amadurecer esses novos números que surgiram”, disse Fux após a reunião.
Segundo o ministro, a nova proposta envolve o cálculo de um preço médio que iria vigorar como piso para o transporte de cargas por determinado período de tempo, após o qual o mercado passaria a se regular por conta própria.
Momento da negociação
Luiz Fux disse ter perguntado a todas as partes envolvidas se preferiam que o tema fosse logo julgado no plenário do supremo ou que fosse realizada mais uma nova rodada de negociação, e no final, foi escolhida a segunda opção.
Após o debate, os representantes tanto de caminhoneiros como do setor produtivo se mostraram bastante otimistas. Confira o que Wallace Landim, mais conhecido como Chorão, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) disse após o encontro:
“Foi bem produtiva [a reunião], teve um avanço sim. Teve alguns pontos que a gente não concorda, como tornar o piso mínimo de frete referencial. Nós precisamos da dignidade, nós lutamos hoje para proteger a categoria, precisamos do custo mínimo operacional”, disse Chorão.
Sem julgamento, por enquanto
A tabela de frete, com preços mínimos obrigatórios para o transporte rodoviário de carga, foi uma das principais concessões do governo do então presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. Ela foi criada via medida provisória, depois convertida em lei.
Esse julgamento do assunto estava marcado para o dia 19 de fevereiro, mas foi prorrogado pelo ministro a pedido da União.
As entidades afirmam que a tabela de frete fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma decisão provisória suspendendo de imediato a vigência da tabela.
Já os caminhoneiros declaram que há uma distorção no mercado e que, sem essa tabela, não têm condições de cobrir todos os custos do serviço que prestam e ainda obter renda suficiente para seu sustento e de sua família.
Contando com o encontro de terça-feira (10), Fux realizou três reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e governo, sem que houvesse nenhum consenso.
Fonte: Agência Brasil
por Alex Barbosa | fev 17, 2020 | Notícias
O julgamento no STF de ação que questiona a constitucionalidade da tabela de frete rodoviário foi adiado, pela segunda vez, pelo supremo. A ação visava suspender a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que estabelece a chamada Tabela de Frete.
É a segunda vez que vez que o Supremo adia o julgamento da tabela, no caso, adiamento feito a pedido do AGU, a Advocacia Geral da União. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, na última quinta-feira (13). Não há nova data marcada para julgar a questão.
Tema espinhoso
Este julgamento é um tema espinhoso que envolve de um lado os grandes embarcadores, indústria e agronegócio, que alegam que a tabela infringe o princípio da livre-concorrência.
De outro lado, caminhoneiros alegam que sem a tabela a categoria não teria condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.
Conciliação
Desnecessário frisar a importância de um equilíbrio neste tema, dado a importância estratégica do transporte rodoviário para a economia brasileira.
Outro ponto importante é que, se o STF tornar inconstitucional a tabela de frete, o mesmo se aplica, por consequência, às multas e autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às empresas que descumpriram as tabelas desde maio de 2018.
Fora que a decisão afetaria o do CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte, código instituído pela ANTT para fins de fiscalização, e que se apoia no cumprimento da tabela de frete para saber se a operação de transporte obedece aos critérios da tabela do frete mínimo.
Para tentar encontrar um ponto de equilíbrio, o ministro Fux marcou um nova reunião de conciliação entre as partes para o próximo dia 10 de março, em seu gabinete, reunindo representantes do Governo, caminhoneiros e empresários.
