Orçamento do Ministério da Infraestrutura deve receber mais R$ 1 bi em 2021

Orçamento do Ministério da Infraestrutura deve receber mais R$ 1 bi em 2021

Após apelos da pasta comandada por Tarcísio de Freitas, segundo quem os valores iniciais comprometeriam o andamento de obras públicas tocadas pelo governo, a equipe econômica aceitou aumentar em R$ 1 bilhão o Orçamento do Ministério da Infraestrutura para o ano que vem.

O Ministério da Economia havia previsto, a princípio, que a pasta teria R$ 6,3 bilhões para despesas não obrigatórias e, portanto, livres para investimento. No entanto, o acréscimo corresponde a menos de um quarto do que o Ministério da Infraestrutura havia pedido para a equipe de economia.

Assinado pelo ministro Freitas, o ofício ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que a pasta precisaria de mais R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões serviriam para completar os recursos mínimos para a “manutenção de ativos de infraestrutura de transportes”, além de dar continuidade de projetos em andamento.

Em resumo, o ministro apontou que o montante inicialmente previsto não seria suficiente para bancar obras em andamento. Freitas afirmou que, diante disto, o cumprimento da meta implicaria na redução de valores destinados à conservação das rodovias federais, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar do valor estar longe do que foi pedido, o acréscimo de R$ 1 bilhão irá permitir que o órgão atenda a proporção mínima de recursos para dar continuidade a empreendimentos em andamento, afirmou o ministério em nota ao Estadão/Broadcast.

“O Ministério tem uma relação de parceria com o Congresso Nacional, auxiliando os parlamentares na indicação de emendas parlamentares, promovendo eficiência na alocação de recursos e mais entregas ao povo brasileiro”, afirmou o órgão, em nota.

Fonte: SETCESP

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Defesa Civil do Rio de Janeiro lança Manual de Medidas de Higienização ao Transporte de Cargas

Defesa Civil do Rio de Janeiro lança Manual de Medidas de Higienização ao Transporte de Cargas

Dado o cenário atual, a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro determinou um conjunto de recomendações referentes à higienização para manuseio e transporte de carga como uma das medidas de prevenção e controle da Covid-19.

Essas orientações deram origem ao manual “Medidas de Higienização para Transporte de Carga no Estado do Rio de Janeiro”.

O documento visa transmitir as recomendações de forma clara e contou com a colaboração das seguintes instituições:

  • Instituto Militar de Engenharia (IME);
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
  • Laboratório Humanitarian Assistance and Needs for Disasters (HANDs) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Entre as recomendações, o manual inclui cuidados com embalagem e manuseio da mercadoria, com o veículo, com a empresa responsável pela entrega, o entregador e o cliente final. As medidas explicam também como promover treinamento e monitoramento da saúde dos funcionários e a forma pela qual a mercadoria deve chegar ao cliente, que também deve fazer uma nova higienização nos produtos e nas mãos.

As empresas devem treinar seus funcionários para o uso do equipamento de proteção individual (EPI) e distanciamento, monitorar a temperatura dos entregadores e motivá-los a perceberem sintomas da Covid-19, como:

  • Tosse seca;
  • Nariz escorrendo;
  • Dificuldade de respirar;
  • Febre.

Caso algum colaborador apresente os sintomas da Covid-19, ele deve ser afastado e orientado a procurar um hospital.

Para qualquer operação, antes de começar e depois de finalizar, orienta-se lavar as mãos com água e sabão por 20 segundos, limpar as superfícies com pano descartável, álcool 70% ou solução hipoclorito a 1% antes de começar a manusear os produtos, usar equipamento de proteção individual (EPI).

As pequenas embalagens e máquinas de cartão devem ser envolvidas em plástico filme PVC e higienizadas com álcool 70%. Outras formas de pagamentos como aplicativos e cartões com sistema RFID também devem ser feitas com o mínimo de contato possível. Além de cliente e entregador manterem uma distância de dois metros, devem usar álcool 70% nas mãos. O cliente depois de receber sua mercadoria deve jogar fora o plástico PVC e higienizar novamente as mãos.

Já os cuidados com os veículos, o manual indica que é fundamental limpar as maçanetas, volantes, câmbios, botões do painel e apoiadores de braços com pano descartável e álcool 70%, higienizar o local onde a mercadoria vai ficar, deixar o ar circular na parte interior, refazer a higienização a cada turno e que os frascos com álcool sejam retirados de dentro dos automóveis.

Para evitar interrupções na cadeia de suprimentos e o desabastecimento de pontos de venda, é essencial garantir o transporte de mercadorias. No entanto, o mesmo precisa ser feito de forma responsável para garantir a segurança de trabalhadores do setor e do cliente que recebe o produto”, reforça Adriana Leiras, do CTC/PUC-Rio.

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Demanda por transporte rodoviário de cargas no Brasil tem leve melhora, aponta pesquisa

Demanda por transporte rodoviário de cargas no Brasil tem leve melhora, aponta pesquisa

Segundo a pesquisa da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), no período de 20 a 26 de abril, o volume de cargas movimentadas pelo transporte rodoviário caiu 44,8%, o que indica uma leve melhora na demanda em comparação com o resultado da semana anterior, que indicou queda de 45,2%.

A entidade está realizando esta pesquisa desde o dia 16 de março, para acompanhar o impacto da crise da Covid-19 sobre o segmento. Pela primeira vez, a queda começa a se estabilizar e não apresenta uma queda semanal.

Segundo a própria NTC&Logística, a leve alteração pode indicar a estabilização da curva de queda de demanda por cargas no Brasil em meio às restrições de movimentação para evitar o avanço da Covid-19.

A pesquisa também indicou que o percentual de empresas que tiveram queda no faturamento em função da pandemia tem se estabilizado, com o índice passando de 89% na pesquisa anterior para 90% nesta.

Para cargas fracionadas, as que contêm pequenos volumes, a sondagem indicou que a queda de demanda atingiu 47,31% em relação aos níveis anteriores à pandemia, o que significa uma pequena melhora em relação à semana passada, apontou a NTC&Logística.

Já o setor do agronegócio tem sido um dos menos afetados com essa pandemia. O mesmo registra queda de 25,55% na demanda por transportes rodoviários. O melhor desempenho, no entanto, está nas cargas para a indústria farmacêutica, com redução de 8,75%.

Para cargas lotação ou fechadas, que ocupam toda a capacidade dos veículos e são utilizadas especialmente nos segmentos industriais e agrícolas, a retração até a última semana atingia aproximadamente 43%, quase em linha com a pesquisa anterior.

“Conseguimos ver uma pequena retração e acredito que a tendência é estabilizar e começar a melhorar. Não podemos deixar de lado que para alguns segmentos será mais difícil a recuperação, mas com a retomada das atividades e com os devidos cuidados para mantermos a saúde de todos, conseguiremos sair o mais rápido possível desta crise”, disse em nota o presidente da associação, Francisco Pelucio.

Fonte: CNT

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STF julga constitucional lei sobre transporte rodoviário de cargas

STF julga constitucional lei sobre transporte rodoviário de cargas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional a lei 11.442/07, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas.

O julgamento final foi realizado em sessão virtual, por conta da pandemia da Covid-19, mas teve início em sessão presencial quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da lei, no que foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

Foi fixada tese no sentido de que a Constituição Federal (CF) não veda terceirização de atividade meio ou fim; o prazo prescricional fixado na lei é válido; e que a atividade configura relação comercial de natureza civil, sem vínculo trabalhista.

Confira abaixo a tese:

1 – A Lei 11.442/2007 é constitucional, uma vez que a Constituição não veda a terceirização, de atividade-meio ou fim. 2 – O prazo prescricional estabelecido no art. 18 da Lei 11.442/2007 é válido porque não se trata de créditos resultantes de relação de trabalho, mas de relação comercial, não incidindo na hipótese o art. 7º, XXIX, CF. 3 – Uma vez preenchidos os requisitos dispostos na Lei nº 11.442/2007, estará configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista.

Mais detalhes sobre o caso

Foram julgadas na mesma data duas outras ações relacionadas ao mesmo tema: a ADC 48 e a ADIn 3.961. Na primeira, a CNT – Confederação Nacional do Transporte pedia a declaração de constitucionalidade da lei, cuja aplicação tem sido afastada pela Justiça do Trabalho (JT), e que noticiamos anteriormente aqui no Blog da Guep.

Na segunda ação, procuradores e juízes do trabalho apontaram a inconstitucionalidade de dispositivos que afastam a competência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas, argumentando que a lei impugnada permite distorcer a realidade, mesmo quando estejam presentes os elementos que caracterizam típica relação de emprego.

E quanto aos votos?

O ministro Luís Roberto Barroso observou que o mercado de transporte de cargas envolve três figuras:

  • A empresa de transporte;
  • O transportador autônomo;
  • Motorista empregado.

No caso, destacou, não se trata do motorista empregado, mas sim do dono do caminhão.

O ministro também destacou que no caso previsto na lei a relação é de natureza comercial, e não trabalhista; lembrou que a terceirização já foi legitimada pela Corte, e não vislumbrou qualquer incompatibilidade com a Constituição.

Edson Fachin discordou da abordagem, deliberando pela inconstitucionalidade da norma. Para ele, a lei afronta o regime estabelecido no art. 7ª da Constituição Federal.

A dignidade dos trabalhadores que atuam no mercado de transporte rodoviário de cargos merece ser prestigiada em sua máxima potencialidade, especialmente quando se tratar de reconhecer-se-lhes direitos fundamentais decorrentes de uma relação para o qual a CF estabeleceu regime específico e regras próprias.

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Impacto da Covid-19 no transporte rodoviário de cargas chega a 43,9%

Impacto da Covid-19 no transporte rodoviário de cargas chega a 43,9%

No mês de março deste ano, o DECOPE (Departamento de Custos Operacionais da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) da NTC&Logística deu início a uma pesquisa, de longa data, para monitorar o impacto que a pandemia da Covid-19 está gerando no setor de transporte de cargas.

O índice levantado por esta pesquisa está sendo atualizado todas as segundas-feiras, enquanto durar o período de isolamento.

A primeira apuração aconteceu durante os dias 23 e 24 de março, e você pode conferir os resultados através desse artigo que realizamos aqui no blog da Guep. Mas só para efeito de comparação, segundo os dados divulgados em 31 de março, o departamento apontou na variação da demanda geral uma queda de 26,90%, já mais recentemente, na apuração durante 06 a 12 de abril o número subiu para 43,90%.

Sendo que, para cargas fracionadas, aquelas que contêm pequenos volumes, a queda chegou a 46,28%, número que corresponde a entregas para pessoas físicas, distribuidores, lojas de rua e de shoppings, além de supermercados e outros estabelecimentos.

Já para cargas lotação ou fechadas, que ocupam toda a capacidade dos veículos e são utilizadas basicamente nos abastecimentos industriais e escoamento de safras, a pesquisa demonstra diminuição de 41,84%, revelando a desaceleração do comércio geral, indústria automobilística e combustíveis por exemplo.

Os estados que apresentaram maior queda na variação são Bahia (55,8%), seguido do Mato Grosso do Sul (55,7%), Pernambuco (55%) e Pará (54,4%). Outras 14 regiões sofreram queda significativa.

“Essa é uma situação que preocupa, principalmente porque a cada semana estamos vendo esse número aumentar e sabemos o quanto de fato vem causando prejuízos ao setor. Estamos torcendo para que a retomada aconteça, mesmo que aos poucos, dando atenção às devidas precauções de higiene para manter a saúde de todos os envolvidos”, comenta Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística,.

A entidade permanecerá acompanhando a baixa no volume de cargas até a volta da normalidade ou fim da crise como forma de apoio às demandas do setor apresentadas às autoridades públicas.

Confira a pesquisa completa aqui.

Fonte: NTC&Logística

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Governo de SP lança site com informações sobre as estradas para caminhoneiros

Governo de SP lança site com informações sobre as estradas para caminhoneiros

O Governo do Estado de São Paulo lançou no final de março um site com informações essenciais para orientar os caminhoneiros sobre as estradas durante o período de pandemia do Covid-19.

O site www.abastecimentoseguro.sp.gov.br funcionará como um grande mapa com marcadores que informam a localização exata e a situação dos postos de abastecimento e dos locais de distribuição de kits que trazem itens como alimentação e de higiene pessoal. Com a ajuda do site, os caminhoneiros podem saber, por exemplo, se o estabelecimento está aberto, fechado ou com atividade restrita.

Esta informação é vital para o segmento de transporte no Estado, que concentra parcela significativa da movimentação de cargas no País e vem suprir uma dificuldade que os caminhoneiros vêm enfrentando com necessidades básicas, como locais abertos para poderem se alimentar, por exemplo.

O mapa informará também, em tempo real, os locais onde têm restrição de circulação dos veículos ou bloqueios municipais. Além de tudo isso, também será possível encontrar um espaço de descanso, local para tomar banho, enfim, tudo que eles precisam para trabalhar com segurança.

Confira um printscreen do site que realizamos recentemente, para mostrar com mais detalhes:

governo site informações das estradas

Na plataforma, você pode usar o zoom para aproximar e clicar sobre o marcador para mais informações. Veja a seguir a legenda das cores apresentadas no mapa:
 

  • Verde: estabelecimento aberto
  • Vermelho: estabelecimento fechado
  • Laranja: atividade restrita – nem todos serviços estão disponíveis e/ou horário restrito
  • Preto: restricao de circulacao de veiculos
  • Tons de Azul: locais de distribuição de kits e tags para caminhoneiros.
    •  
      O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, afirma que a nova plataforma será essencial para oferecer agilidade e eficiência no serviço prestado pelos caminhoneiros. “Uma vez que o profissional que está na estrada carregando alimentos e insumos para a população chegar com mais facilidade no seu destino, as cidades estarão sempre abastecidas e o caminhoneiro poderá realizar outras viagens em um menor espaço de tempo, podendo ampliar assim sua fonte de renda”, completou o secretário.

      O trabalho dos caminhoneiros é fundamental para o bem-estar da população, principalmente neste difícil período de quarentena. Por isso, o Governo Paulista tem adotado uma série de medidas para dar apoio e auxiliar o dia a dia desses profissionais, garantindo a eles inclusive toda a segurança necessária para que possam desenvolver bem a sua rotina. Os caminhoneiros passam dias e dias nas rodovias, é importante que eles saibam tudo que está acontecendo para não perderem tempo e também poderem encontrar um apoio”, explica o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

      Vale lembrar que o Governo do Estado de São Paulo já havia lançado o Canal de Denúncias voltado aos caminhoneiros, que funciona pelo 0800 055 5510 ou e-mail – abastecimentoseguro@sp.gov.br, 24 horas. Por esses canais, a categoria pode avisar sobre o fechamento de serviços essenciais e bloqueios em rodovias, por exemplo.

      Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações criadas pela Força Tarefa do Estado formada pelas Secretarias de Logística e Transportes, Agricultura e Abastecimento, Governo, Segurança Pública, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Econômico, além de órgãos como a DERSA, Artesp, DER, Invest SP e Polícia Militar.

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