por Alex Barbosa | set 8, 2020 | Embarcador, Governo Federal, Logística, Notícias, Transportador Autônomo, Transportadora
Após apelos da pasta comandada por Tarcísio de Freitas, segundo quem os valores iniciais comprometeriam o andamento de obras públicas tocadas pelo governo, a equipe econômica aceitou aumentar em R$ 1 bilhão o Orçamento do Ministério da Infraestrutura para o ano que vem.
O Ministério da Economia havia previsto, a princípio, que a pasta teria R$ 6,3 bilhões para despesas não obrigatórias e, portanto, livres para investimento. No entanto, o acréscimo corresponde a menos de um quarto do que o Ministério da Infraestrutura havia pedido para a equipe de economia.
Assinado pelo ministro Freitas, o ofício ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que a pasta precisaria de mais R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões serviriam para completar os recursos mínimos para a “manutenção de ativos de infraestrutura de transportes”, além de dar continuidade de projetos em andamento.
Em resumo, o ministro apontou que o montante inicialmente previsto não seria suficiente para bancar obras em andamento. Freitas afirmou que, diante disto, o cumprimento da meta implicaria na redução de valores destinados à conservação das rodovias federais, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar do valor estar longe do que foi pedido, o acréscimo de R$ 1 bilhão irá permitir que o órgão atenda a proporção mínima de recursos para dar continuidade a empreendimentos em andamento, afirmou o ministério em nota ao Estadão/Broadcast.
“O Ministério tem uma relação de parceria com o Congresso Nacional, auxiliando os parlamentares na indicação de emendas parlamentares, promovendo eficiência na alocação de recursos e mais entregas ao povo brasileiro”, afirmou o órgão, em nota.
Fonte: SETCESP
por Alex Barbosa | fev 13, 2020 | Embarcador, Logística, Notícias, Transportadora
A Confederação Nacional do Transporte – CNT divulgou nota em que pede prioridade no julgamento da tabela de fretes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se de um lado os caminhoneiros exigem o cumprimento da tabela do frete, de outro a CNT, que reúne 29 federações, 2 sindicatos brasileiros filiados e 16 associações brasileiras da área de transporte, é terminantemente contra e pede que o STF julgue o mais rápido possível a constitucionalidade da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que institui a conhecida Tabela de Frete.
Para a CNT e diversos setores de embarcadores como a CNI – Confederação Nacional da Indústria e o agronegócio, o tabelamento é inconstitucional por violar a livre iniciativa e livre concorrência, além dos princípios de ordem econômica indicados na Constituição Federal.
O julgamento foi pautado para o próximo dia 19 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Confira aqui a íntegra da nota da CNT.
Tema delicado
O tema é para lá de delicado para o Governo e para o setor do transporte como um todo: isso porque se a Suprema Corte tornar inconstitucional a medida da tabela de frete, o mesmo se aplica, por consequência, às multas e autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às empresas que descumpriram as tabelas desde maio de 2018.
Neste caso, o Governo teria de abrir mão dos recursos e ainda teria de ressarcir as embarcadoras multadas.
CIOT
Outro ponto que fica em aberto diz respeito ao CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte, código instituído pela ANTT para fins de fiscalização, se apoia no cumprimento da tabela de frete para saber se a operação de transporte obedece aos critérios da tabela do frete mínimo.
Se declarada inconstitucional a tabela, como fica o CIOT?! (Leia mais sobre o CIOT para todos aqui).
Outro ponto é que os caminhoneiros poderiam se ressentir da medida e ameaçar novas greves e paralisações, uma vez que consideram a tabela “uma conquista histórica”.
por Alex Barbosa | jul 22, 2019 | Logística
O Brasil foi surpreendido por um revés quando o Governo Federal decidiu suspender em caráter provisório a nova tabela do frete mínimo, publicada na semana passada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e que entrara em vigor no sábado, dia 20 de julho.
Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou que solicitou formalmente à agência a suspensão da nova regra após pressão de entidades representativas de caminhoneiros. É que, ao criar novas faixas e categorias de carga, a título de ser mais abrangente, em algumas situações o piso do frete era, em vez disso, menor do que a tabela anterior vigente, criada na gestão de Michel Temer, na esteira dos protestos que paralisaram o país no ano passado.
Protesto
Em função disto, muitas categorias protestaram contra a medida da ANTT, como divulgado no Blog da Guep.
A nova tabela do frete, que consideraria uma série de critérios técnicos, foi criada pela Esalq – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, por encomenda do Ministério da Infraestrutura adotando o que seria, a priori, uma metodologia mais completa.
A expectativa é de que representantes dos motoristas se reúnam com executivos do alto escalão do Governo em Brasília nesta semana para discutir o assunto. Ainda segundo declarações do ministro Freitas, será aberta uma nova rodada de negociação com os caminhoneiros, numa reunião prevista para a próxima quarta-feira, dia 24.
A resolução da ANTT foi publicada pela agência na última quinta-feira, após passar por consulta pública. A nova tabela entrou em vigor no sábado e foi feita a partir de um estudo que visava adequar os preços de diferentes tipos de carga, rotas e veículos, além de considerar fatores de depreciação e que poderiam depender ou não da distância a ser percorrida num determinado frete.
